Na Inglaterra em Actavis
e outros v. Warner-Lambert [2015] EWHC 2548 (Pat) [1] a
Corte[2]
discutiu as reivindicações na fórmula Suíça e conclui que o uso para o
tratamento de dores prescrito na reivindicação em disputa não se trata de uma
intenção específica do fabricante do medicamento mas uma aplicação que ele tem
como previsível, desta forma tal fabricante do medicamento não estaria em
contrafação. Quanto ao vendedor do
medicamento na farmácia em geral ele desconhece a indicação feita pelo médico,
no entanto nos casos em que ele sabe que o medicamento é indicado para dor e
ele indica o genérico, existe uma intenção ao administrar o medicamento e neste
caso há a contrafação indireta pela seção 60(2) do Patent Act de 1977 mesmo que
ele não esteja preparando o medicamento propriamente dito. A intenção do
paciente é irrelevante para esta análise. A fabricante Actavis por sua vez
tomou medidas para informar os consumidores de que seu produto genérico não era
indicado para o tratamento de dores citadas na reivinidicação da patente em
questão, seja informando o farmacêutico, divulgando esta informação em material
publicitário e informando as autoridades de saúde, além de informar seu pessoal
de telemarketing. A Warner Lambert alegou que tais medidas foram insuficientes
e informações adicionais poderiam ser divulgadas, porém o juiz concordou que as
precauções da Actavis foram suficientes. O juiz recomenda que para evitar
situações de contrafação os médicos devam prescrever medicamentos de marca para
as indicações patenteadas e somente fazçam as prescrição de medicamentos
genéricos para indicações não patenteadas. A Corte conclui que a patente da
Warner Lambert com reivindicação na forma Suíça para uso do medicamento para o
tratamento de dor tinha insuficiência descritiva e que ainda que fosse válido
não haveria contrafação por parte da Actavis concorrente genérica de
medicamento para tratamento de epilepsia, uma vez que não ficou provado que a
Actavis intencionalmente administrava este medicamento para o tratamento da
dor. O juiz observa que cabe ao titular da patente de segundo uso informar a
autoridade de saúde NHS de todas as informações relevantes dos usos do
medicamento. No entanto, enquanto isso não for regulamentado, para Alex Morgan
parece remota as possibilidade de enforcement de uma patente de segundo uso
pois os médicos raramente indicam diretamente o uso dos medicamentos em suas
receitas, o que torna difícil provar a contrafação com razoável
previsibilidade. Com EPC2000 as patentes na forma de reivindicações de produto
orientadas a uma aplicação específica, ao invés do uso de reivindicações na
forma Suíça, esta situação deve ser resolvida.[3]
[1]
http://www.bailii.org/ew/cases/EWHC/Patents/2015/2548.html
[2] FREEHILLS, Herbert. The
high court sets out a framework for dealing with enforcement of second medical
use claims, 17/09/2015
[3] MORGAN, Alex. Pfizer’s
‘Swiss form’ patent claims invalid and not infringed, Journal of Intellectual
Property Law & Practice, 2016, v. 11, n.1, p. 2-3
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