Fórmula Suíça na Inglaterra

Na Inglaterra em Actavis e outros v. Warner-Lambert [2015] EWHC 2548 (Pat) [1] a Corte[2] discutiu as reivindicações na fórmula Suíça e conclui que o uso para o tratamento de dores prescrito na reivindicação em disputa não se trata de uma intenção específica do fabricante do medicamento mas uma aplicação que ele tem como previsível, desta forma tal fabricante do medicamento não estaria em contrafação.  Quanto ao vendedor do medicamento na farmácia em geral ele desconhece a indicação feita pelo médico, no entanto nos casos em que ele sabe que o medicamento é indicado para dor e ele indica o genérico, existe uma intenção ao administrar o medicamento e neste caso há a contrafação indireta pela seção 60(2) do Patent Act de 1977 mesmo que ele não esteja preparando o medicamento propriamente dito. A intenção do paciente é irrelevante para esta análise. A fabricante Actavis por sua vez tomou medidas para informar os consumidores de que seu produto genérico não era indicado para o tratamento de dores citadas na reivinidicação da patente em questão, seja informando o farmacêutico, divulgando esta informação em material publicitário e informando as autoridades de saúde, além de informar seu pessoal de telemarketing. A Warner Lambert alegou que tais medidas foram insuficientes e informações adicionais poderiam ser divulgadas, porém o juiz concordou que as precauções da Actavis foram suficientes. O juiz recomenda que para evitar situações de contrafação os médicos devam prescrever medicamentos de marca para as indicações patenteadas e somente fazçam as prescrição de medicamentos genéricos para indicações não patenteadas. A Corte conclui que a patente da Warner Lambert com reivindicação na forma Suíça para uso do medicamento para o tratamento de dor tinha insuficiência descritiva e que ainda que fosse válido não haveria contrafação por parte da Actavis concorrente genérica de medicamento para tratamento de epilepsia, uma vez que não ficou provado que a Actavis intencionalmente administrava este medicamento para o tratamento da dor. O juiz observa que cabe ao titular da patente de segundo uso informar a autoridade de saúde NHS de todas as informações relevantes dos usos do medicamento. No entanto, enquanto isso não for regulamentado, para Alex Morgan parece remota as possibilidade de enforcement de uma patente de segundo uso pois os médicos raramente indicam diretamente o uso dos medicamentos em suas receitas, o que torna difícil provar a contrafação com razoável previsibilidade. Com EPC2000 as patentes na forma de reivindicações de produto orientadas a uma aplicação específica, ao invés do uso de reivindicações na forma Suíça, esta situação deve ser resolvida.[3]

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[1] http://www.bailii.org/ew/cases/EWHC/Patents/2015/2548.html

[2] FREEHILLS, Herbert. The high court sets out a framework for dealing with enforcement of second medical use claims, 17/09/2015

[3] MORGAN, Alex. Pfizer’s ‘Swiss form’ patent claims invalid and not infringed, Journal of Intellectual Property Law & Practice, 2016, v. 11, n.1, p. 2-3