Decisões CGREC TBR782/18

 Reivindicações Falta de Suporte

TBR782/18 Pedido refere-se a refere-se à formação de peças de gesso (sulfato de cálcio dihidratado) com alta resistência mecânica obtida com o auxílio de películas de água com espessura nanométrica. Utiliza-se sulfato de cálcio, tanto do dihidrato como do hemihidrato, para se obter peças desses dois materiais puros ou misturados, especialmente para uso na construção civil, preparadas diretamente por intermédio da prensagem de seus pós levemente umedecidos. O relatório descritivo não revela uma umidificação do pó de hemihidrato de sulfato de cálcio com uma relação entre água e hemihidrato compreendida entre 0,05 e 0,10, em um método de obtenção de peças de gesso de alta resistência, incluindo cristais de dihidrato de sulfato de cálcio e de hemihidrato de sulfato de cálcio. Cabe ressaltar que onde o relatório descritivo revela relação de água/HH entre 0,05 e 0,10 refere-se a preparação de peças de hemihidrato de sulfato de cálcio, e não a preparação de peças incluindo cristais de dihidrato de sulfato de cálcio e de hemihidrato de sulfato de cálcio. Assim, o quadro reivindicatório do pedido permanece contrariando o disposto no Art. 25 da LPI por falta de fundamentação no relatório descritivo.