Reivindicações clareza
TBR407/18 Na reivindicação dependente 12, a recorrente esclarece que as partículas de óxido de metal são compostas de (i) 65 a 95% de dióxido de titânio, (ii) 2 a 12% em peso de revestimento inorgânico e (iii) de 4 a 18% de revestimento orgânico. Todavia, percebe-se que é matematicamente impossível quando a partícula é composta de 95% de dióxido de titânio e as menores quantidades possíveis de (ii) 2% e (iii) 4%, pois o resultado seria 103%. Desta forma, este colegiado verifica uma clara inconsistência na matéria pleiteada, não sendo atendido o disposto no Art. 25 da LPI
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