Decisões CGREC TBR890/18

 Reivindicações Clareza

TBR890/18 Examinando-se o quadro reivindicatório foram encontradas expressões que acarretam indefinição e imprecisão no mesmo, como, por exemplo, "solvato", "opcionalmente substituídos", entre outras. Cabe ressaltar que, no entendimento deste INPI, as indefinições acima mencionadas advém do fato de que qualquer composto com as características requeridas (por exemplo, qualquer "solvato") estaria dentro do escopo da proteção, não caracterizando as particularidades do pedido, tampouco estabelecendo de forma inequívoca a matéria reivindicada, contrariando o disposto no artigo 25 da LPI vigente.