Decisões CGREC TBR31/18

 Modelo de Utilidade - Melhoria Funcional

TBR31/18 A patente refere-se a um conjunto porta papinha em que sob a tampa maior aloja um talher (14) de cabo em forma lúdico, por exemplo, na forma de um pirulito, e que será usado pela criança. A titular alega que na patente a região central (6) de menor largura facilita a pega do conjunto. Em D1 o talher é modificado (saliência 82, flanges 72) para que possa se fixar a lancheira enquanto que na patente a titular alega que não há tais restrições podendo ser usados talheres comuns. Na patente nota-se que o cabo da colher possibilita um encaixe perfeito no ressalto formado para receber este talher, ou seja, também na patente não é qualquer talher que pode ser usado no encaixe, mas apenas aqueles com dimensões adequadas para o encaixe perfeito no conjunto. A reivindicação ao descrever um rebaixo para alojamento de um talher constitui característica em D1 que prevê tanto o caso de um garfo como de colher. De fato D1 não revela a construtividade com a introdução de dois ressaltos inferiores (18) na sobretampa (15) que se encaixam no espaço (11) subtraído da área superficial onde atuam os elementos de articulação. No entanto, embora de fato haja uma funcionalidade associada com o movimento de articulação da tampa o objetivo primordial de todo este conjunto é conferir um aspecto visual que se aproxime de um pirulito quando o conjunto é fechado. A presença de características funcionais e ornamentais é intrínseca de qualquer disposição construtiva. O que irá determinar o a presença de ato inventivo é saber se esta construtividade é fundamentalmente ornamental ou com intuito de resolver um problema técnico. Neste caso o relatório descritivo deixa claro que o objetivo principal é conservar a forma lúdica de um pirulito. As diferenças construtivas observadas entre a matéria reivindicada garantem ao dispositivo um formato lúdico, quando, por exemplo, implementa os detalhamentos (15, 16, 17, 18) que garantem o formato de um pirulito. Desta forma, observa-se que a diferença de formato proporcionada não possibilita propriamente uma melhoria funcional no objeto, mas apenas confere um formato visual mais atrativo para a criança.