terça-feira, 12 de julho de 2022

Decisões CGREC TBR623/17

 Telecomunicações - Atividade Inventiva


TBR623/17 Pedido trata de plataforma de telefonia que presta serviços incrementados aos usuários, sendo que a plataforma de comunicação de telefonia inclui um dispositivo de entrada para receber uma seleção do serviço incrementado de comunicação de um usuário; um dispositivo de armazenamento que armazena os dados da conta relacionada com o usuário; um módulo de verificação que verifica se o usuário está autorizado a receber o serviço de comunicação selecionado e se os dados armazenados da conta têm saldo suficiente para pagar pelo serviço incrementado de comunicação selecionado; e um processador programado para prestar o serviço incrementado de comunicação selecionado depois de o módulo de verificação ter completado com sucesso o seu processamento. D2 trata de pedidos de serviços de comunicação para uma rede de um único tipo, ou seja, não há qualquer sugestão para o uso de redes externas de tipos diferentes. D2, contudo, menciona que o sistema usa cartão de acesso a várias operadoras de telefonia. A recorrente alega que as figuras 4 e 5 apresentam uma rede LAN ainda que citem o protocolo TCP/IP que é o protocolo de rede usado na internet. De fato as figuras referem-se a uma LAN Ethernet. Entretanto, o técnico no assunto poderia estender o mesmo conceito previsto em D2 para um sistema de conexão entre dados de origem de múltiplas redes usando técnicas conhecidas sem esforço inventivo. D2, segundo a recorrente, não faz qualquer citação do uso de internet como um dos serviços prestados ao usuário. D2, contudo, apresenta indicações de que a variedade de serviços possíveis ofertados pelo sistema é bem ampla, e inclui informações sobre mercado de ações, resultados esportivos, música, propaganda e serviços de fax mail. O técnico no assunto poderia estender o mesmo conceito previsto em D2 para serviços de internet usando técnicas conhecidas sem esforço inventivo. Desta forma o pedido não possui atividade inventiva diante de D2

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