Uso de IA na construção do estado da técnica

 https://scholarship.law.vanderbilt.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4738&context=vlr

Vanderbilt Law Review

Volume 74 Issue 2 March 2021 Article 1

3-2021

The Library of Babel for Prior Art: Using Artificial Intelligence to

Mass Produce Prior Art in Patent Law

Lucas R. Yordy

Contexto e Problema Central

O artigo discute o uso crescente da Inteligência Artificial (IA) para gerar em massa arte anterior (prior art) no sistema de patentes. Organizações como Cloem e All Prior Art usam algoritmos para produzir milhões de descrições textuais de invenções potenciais e as publicam online, com o objetivo de impedir que outras invenções sejam patenteadas. Esses textos são análogos à "Biblioteca de Babel" — contêm tanto conhecimento útil quanto ruído sem sentido.

http://allpriorart.com/

Impacto no Sistema de Patentes

Redução de Incentivos à Inovação:

Se invenções valiosas são tornadas não patenteáveis por arte anterior gerada por IA, os inventores perdem o incentivo para criar, divulgar e comercializar suas invenções.

Isso pode levar à retenção de conhecimento como segredo industrial, o que é menos benéfico para a sociedade.

Exploração de Assimetrias Normativas:

A arte anterior precisa apenas habilitar um especialista a fabricar a invenção, enquanto uma patente exige que faça e use.

A IA gera descrições que podem satisfazer o padrão menos rigoroso da arte anterior, mas não o padrão mais alto das patentes.

Aumento de Custos e Incerteza:

A busca por arte anterior torna-se mais cara e demorada.

A validade das patentes fica mais incerta, reduzindo seu valor e desestimulando o investimento em inovação.

Propostas de Reforma

O autor sugere duas modificações doutrinárias:

Requisito de Concepção para Arte Anterior:

A arte anterior só deve invalidar uma patente se houver evidência de que a invenção foi concebida — ou seja, reconhecida e apreciada por uma mente humana ou por IA avançada capaz de avaliar sua utilidade.

Isso evitaria que textos gerados aleatoriamente, sem compreensão real, bloqueiem patentes legítimas.

Eliminação da Presunção de Habilitação (Enablement):

Atualmente, presume-se que a arte anterior é habilitante; o ônus da prova cabe ao inventor para refutá-la.

O autor propõe inverter esse ônus: quem alega a arte anterior deve provar que ela é habilitante.

Isso incentivaria a criação de IA mais robusta e descrições mais úteis.

Até o momento não há exemplos públicos confirmados de relatórios de busca de escritórios de patentes (como USPTO, EPO ou INPI) que tenham oficialmente utilizado ou citado documentos gerados por IA (como os da Cloem ou All Prior Art) como arte anterior válida para rejeitar patentes.

No entanto, o cenário está evoluindo rapidamente, e alguns pontos importantes devem ser considerados:

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1. Dificuldades Técnicas e Legais Atuais

• Qualidade e Acessibilidade: Como o artigo destaca, os documentos gerados por IA atuais são frequentemente:

  • Pouco organizados (ex.: textos sem sentido misturados com ideias úteis).

  • Difíceis de indexar e recuperar de forma significativa.

  • Não atendem plenamente aos requisitos de "publicação impressa" (public accessibility, indexação adequada).

• Presunção de Habilitação (Enablement): A IA gera descrições estruturais, mas raramente ensina como usar a invenção — um possível ponto fraco em exames.

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2. Possíveis Cenários Futuros

• Melhoria da IA: Com avanços em deep learning e processamento de linguagem, a IA poderá gerar textos mais coerentes e técnicos, aumentando o risco de serem aceitos como arte anterior.

• Estratégias de Empresas: Empresas como a Cloem já oferecem serviços de geração de arte anterior para bloquear patentes de concorrentes. Se um examinador encontrar um desses textos em uma busca, poderá (inadvertidamente) usá-lo.

• Casos de Teste: É possível que escritórios de patentes estejam internamente testando como lidar com esse tipo de documento, mas sem casos públicos divulgados.

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3. Exemplos Relacionados (mas não idênticos)

• Patentes Geradas por IA: Há casos de patentes com invenções criadas por IA (ex.: DABUS), mas que foram rejeitadas por falta de "inventor humano". Isso é diferente de usar IA para gerar arte anterior.

• Divulgações Estratégicas Tradicionais: Já é comum empresas publicarem artigos técnicos para criar arte anterior. A IA automatiza e escala esse processo.

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4. O que os Escritórios de Patentes Estão Fazendo?

• USPTO: Em 2019, lançou um Request for Comments sobre IA e propriedade intelectual, abordando questões como arte anterior gerada por IA.

• EPO (Escritório Europeu de Patentes): Tem diretrizes que exigem que a arte anterior seja "disponível ao público" e "habilitante" — critérios que atualmente dificultam a aceitação de documentos de IA não curados.

• WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual): Tem discutido o impacto da IA, mas sem decisões concretas sobre arte anterior gerada por máquinas.

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Conclusão Prática

Embora ainda não haja relatórios de busca publicamente conhecidos que usem documentos gerados por IA como arte anterior válida, a tendência é que isso se torne uma questão real em breve. Os escritórios de patentes precisarão:

1. Atualizar diretrizes para definir quando documentos de IA são "acessíveis ao público" e "habilitantes".

2. Criar ferramentas de busca que filtrem ruído (textos sem sentido).

3. Estabelecer precedentes por meio de decisões administrativas ou judiciais.

Conclusão

A IA tem potencial para transformar a inovação, mas seu uso para gerar arte anterior em massa pode prejudicar o sistema de patentes. As reformas propostas visam:

Preservar incentivos à inovação humana;

Estimular o desenvolvimento de IA mais avançada que contribua genuinamente para o conhecimento público;

Equilibrar a proteção de invenções com a promoção do progresso tecnológico.