Federal Circuit PTAB Appeal Statistics for September-November 2025
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Finnegan, Henderson, Farabow, Garrett & Dunner, LLP www.lexology.com 30/12/2025
De setembro a novembro, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal emitiu um total de 34 pareceres em recursos de processos pós-concessão no PTAB (todos eles de propriedade intelectual). Em setembro, o Circuito Federal confirmou o PTAB em todas as questões em 6 casos (60%). O tribunal proferiu um resultado misto em 3 casos (30%), incluindo uma opinião precedente no caso Bayer Pharma Aktiengesellschaft v. Mylan Pharmaceuticals Inc. (Nº 23-2434). O Tribunal emitiu 1 rejeição (10%) por motivos substantivos (por exemplo, não acordo) e não emitiu nenhuma opinião em que todas as questões fossem revertidas ou anuladas.
Em outubro, um mês relativamente favorável para os apelados em comparação com as tendências históricas, o Circuito Federal confirmou o PTAB em todas as questões em 13 casos (81,25%), incluindo decisões precedentes em Causam Enterprises, Inc. v. Ecobee Technologies ULC (nº 24-1958) e Merck Serono S.A. v. Hopewell Pharma Empreendimentos, Inc. (Nº 25-1210). O tribunal emitiu 1 opinião (6,25%) em que todas as questões foram anuladas e redevidas, o que é um parecer precedente no caso Centripetal Networks LLC v. Palo Alto Networks, Inc. (Nº 23-2027); e emitiu resultado misto em 2 recursos (12,50%). O tribunal não rejeitou nenhuma opinião com base em fundamentos.
Em novembro, o Circuito Federal confirmou o PTAB em todas as questões em 6 casos (75%). O tribunal emitiu 2 pareceres nos quais todas as questões foram revertidas ou anuladas (25%) e não emitiram opiniões com resultados mistos ou rejeições com fundamentos substantivos.
Até 30 de novembro de 2025, o Circuito Federal decidiu cumulativamente 1.531 recursos do PTAB em IPRs, CBMs e PGRs. Embora a grande maioria desses recursos tenha vindo de processos de DPI, o número de recursos de PGR aumentou lentamente ao longo do tempo, embora nenhuma nova opinião de apelação de PGR tenha sido emitida no período de setembro a novembro.
Em recursos de DPI, o Circuito Federal confirmou cumulativamente o PTAB em todas as questões em 1084 casos (74,86%) e reverteu ou anulou o PTAB em todos os pontos em 174 casos (12,02%). Um resultado misto em apelação ocorreu em 148 casos (10,22%), e o tribunal rejeitou 42 recursos de DPI (2,90%) sem proferir uma decisão sobre o mérito.
Em apelações de PGR, o Circuito Federal confirmou cumulativamente o PTAB em todas as questões em 19 casos (65,52%), emitiu resultado misto em 3 casos (10,34%), reverteu ou anulou todas as questões em 6 casos (20,69%) e rejeitou 1 (3,45%) recurso por motivos substantivos (por exemplo, não acordo). Esses números permaneceram inalterados desde agosto.
Em conjunto, nas decisões de recursos de IPR, CBM e PGR, o Circuito Federal confirmou todas as questões em 1.144 casos (74,72%), emitiu um resultado misto em 155 casos (10,12%), reverteu ou anulou todas as questões em 185 casos (12,08%) e rejeitou 47 casos (3,07%) com base em fundamentos. O CBM foi criado pelo America Invents Act (AIA) de 2011, na Section 18. tipo específico de procedimento administrativo para contestar a validade de certas patentes de métodos de negócio, julgado pelo PTAB (Patent Trial and Appeal Board). o programa de **CBM expirou em 16 de setembro de 2020, e desde então o PTAB não aceita novos pedidos de CBM. O período em que terceiros podiam pedir esse tipo de revisão terminou conforme previsto na lei que criou o programa (America Invents Act), e desde 2020 não é mais possível iniciar um novo CBM. CBMs que foram já instituídos antes de setembro de 2020 podem ter desdobramentos, decisões ou documentos (respostas, recursos, etc.) sendo arquivados e contabilizados nos relatórios estatísticos da PTAB.
Dos 1.531 recursos cumulativos de IPR, CBM e PGR que considerou, o Circuito Federal emitiu afirmações conforme a Regra 36 em 634 casos (41,41%). A corte emitiu pareceres escritos, incluindo afirmações, revogações, arquivamentos e decisões mistas, em 897 casos (58,59%). A proporção de afirmações da Regra 36 em relação às decisões escritas geralmente tem tendido a cair ao longo do tempo e ainda mais diminuiu durante o período de setembro a novembro. A Rule 36 permite que o Federal Circuit confirme (afirme) uma decisão sem emitir opinião escrita, por meio de uma decisão sumária que normalmente diz apenas algo como: “AFFIRMED. See Fed. Cir. R. 36.” Ou seja: o tribunal mantém integralmente a decisão recorrida; não explica os fundamentos; não cria precedente; não há análise pública dos argumentos
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