Método terapêutico
Métodos terapêuticos são aqueles que visam à cura e/ou a prevenção de uma doença ou disfunção do corpo humano ou animal, ou alívio de sintomas de dor, sofrimento e desconforto, objetivando restabelecer ou manter suas condições normais de saúde. Métodos caracterizados pela dosagem e/ou posologia de um medicamento para tratamento ou prevenção de uma doença também se enquadram como métodos terapêuticos (Res. 169/16 § 1.27) Os seguintes formatos de reivindicações são considerados como métodos terapêuticos: o tratamento de condição médica Y caracterizado pela administração da substância X, o uso da substância X caracterizado por ser para tratar uma condição médica Y. Substância X para utilização em método terapêutico ou Substância X para uso no tratamento da condição médica Y também são considerados métodos terapêuticos. No entanto, as reivindicações no formato convencionalmente chamado de fórmula suíça: Uso de um composto de fórmula X, caracterizado por ser para preparar um medicamento para tratar a doença Y, não são consideradas método terapêutico. (Res. 169/16 § 1.29)
TBR4388/17 Reivindicação pleiteia “Artigo industrializado, caracterizado pelo fato de que compreende um recipiente, uma composição no interior do recipiente que compreende o anticorpo anti-ErbB2 huMab 4D5-8, e uma bula que contém instruções para a administração, a um paciente humano diagnosticado com um câncer de mama que compreende a sobreexpressão de ErbB2, de uma dose inicial do anticorpo anti-ErbB2 de 8 mg/kg e administração ao paciente uma série de doses subsequentes do anticorpo em uma quantidade de 6 mg/kg, em que as doses são separadas no tempo entre si em três semanas”. O conteúdo de uma bula no que se refere à uma instrução de como aplicar o referido medicamento no corpo do paciente não é considerado invenção perante o artigo 10 (IX). E a apresentação dessa informação na forma de uma bula tampouco é considerada invenção de acordo com o artigo 10 (VI) da LPI.
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