sexta-feira, 30 de abril de 2021

Decisões CGREC TBR3246/17

  Falta de suporte com relatório descritivo 

Uma vez que o examinador tenha estabelecido que uma reivindicação ampla não é suportada pelo relatório descritivo, o ônus de demonstrar o contrário é da depositante. Neste caso, o examinador pode se apoiar em um documento publicado, de modo a fundamentar suas razões. (Res. n.124/13 § 3.89)


TBR3246/17 A reivindicação pleiteia batente para portas em alumínio em formato de calha, recheado com massa de cimento ou espuma expansiva (5) formando um batente sólido para portas (4), caracterizado por ser geminado e extrusado conjuntamente formando uma peça única, a guarnição ou alizar (2), que após montagem dará aspecto de moldura a sua volta. A reivindicação não especifica que a aplicação do batente em questão seja em paredes de alvenaria e que nesta não é desnecessário o uso de contramarco, fato que torna a reivindicação ampla, protegendo matéria que vai além do descrito no relatório descritivo. 

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