Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR3007/17 O presente pedido foi indeferido por ausência de definição clara e precisa (através das Seq IDs específicas) das enzimas de ramificação e amilossacarase, que são enzimas fundamentais no método pleiteado. Com relação a esta objeção, a recorrente ressaltou que a matéria reivindicada não está direcionada às enzimas per se, mas a métodos e uso, sendo a invenção relacionada ao fornecimento de plantas e células de plantas que produzem amido modificado com melhores propriedades físico-químicas. A necessidade de determinação clara e precisa de sequências biológicas através de suas Seq IDs específicas não se restringe apenas a reivindicações de produto, sendo aplicáveis também a reivindicações de processo/método/uso.
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