PCT minimum documentation expands to improve search quality
Spruson & Ferguson www.lexology.com 04/02/2026
Em 1º de janeiro de 2026, novas regras entraram em vigor sob o Tratado de Cooperação em Patentes (PCT) sobre buscas internacionais de patentes, ampliando efetivamente a coleta de dados pesquisáveis de patentes disponíveis para as Autoridades Internacionais de Busca, melhorando o acesso a um corpo mais amplo e representativo de informações globais sobre patentes.
Novas Regras sob o Tratado de Cooperação em Patentes (PCT) entraram em vigor em 1º de janeiro, marcando um avanço significativo na qualidade e no escopo das buscas internacionais de patentes.
Novidades
Emendas às Regras 34, 36 e 63 do PCT ampliam a documentação mínima disponível para as Autoridades Internacionais de Busca do PCT, trazendo 19 coleções nacionais adicionais de patentes. Espera-se que novas coletas sigam, ampliando gradualmente os dados globais de patentes que sustentam as buscas PCT.
Ao mesmo tempo, as Autoridades Internacionais de Busca do PCT e os Escritórios de PI dos membros participantes do PCT (conhecidos como "Estados Contratantes") começaram a trocar o texto completo dos pedidos de patente, substituindo formatos apenas de imagem que ainda eram usados em alguns casos. Essa mudança permite uma busca e análise mais precisas, baseadas em texto, melhorando substancialmente a profundidade e a confiabilidade das buscas anteriores.
Expansão da documentação mínima sob o PCT
No PCT (Patent Cooperation Treaty), a chamada documentação mínima é o conjunto de documentos de patente que as Administrações de Busca Internacional (ISA) são obrigadas a consultar ao realizar a Busca Internacional. Em outras palavras: é o “mínimo indispensável” de literatura patentária que deve ser pesquisado para avaliar novidade e atividade inventiva de um pedido PCT.
As emendas às Regras 34 (https://www.wipo.int/en/web/pct-system/texts/rules/r34), 36 e 63 do PCT ampliam a documentação mínima disponível para as Autoridades Internacionais de Busca (ISA) do PCT, trazendo coleções nacionais adicionais de patentes, com a expectativa de novas cobranças a seguir.
A expansão e ampliação da base de arte prévia disponível que sustenta as buscas PCT deve melhorar substancialmente a profundidade e a confiabilidade das buscas de arte anterior conduzidas pelas ISAs.
As coleções nacionais de patentes que formavam a documentação mínima eram limitadas aos Estados Unidos e aos maiores países europeus e asiáticos (Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Rússia, China, Japão e Coreia), assim como quaisquer outros documentos de patente publicados eletronicamente em inglês, francês, alemão ou espanhol.
Regulamento 34.1(b) do PCT: Para os fins desta Regra, "documentos de patente" incluirão:
(i) publicação de pedidos internacionais,
(ii) patentes regionais publicadas,
(iii) patentes nacionais publicadas emitidas por um Escritório Nacional ou seu predecessor legal em e após 1920,
(iv) certificados de utilidade emitidos pela França em 1920 e após 1920,
(v) certificados de inventor emitidos pela antiga União Soviética, e
(vi) pedidos para qualquer uma das formas de proteção mencionadas nos itens (ii) a (v) acima, publicados em e após 1920.
https://www.wipo.int/en/web/pct-system/texts/ai/s521
Administrative Instructions under the Patent Cooperation Treaty
Section 521
Minimum Documentation
International Searching Authorities shall agree on the items of non patent literature under Rule 34.1(b)(ii) for inclusion in the documentation referred to in Article 15(4) following the procedure in Part II of Annex H. https://www.wipo.int/en/web/pct-system/texts/ai/annex-h
Cobertura nacional mais ampla e texto completo pesquisável
Com mais países agora oferecendo acesso ao texto completo eletrônico e traduzido de pedidos de patente, essa lista está se expandindo para incluir países como Brasil, Índia e Arábia Saudita.
Em muitos casos, publicações anteriores em formato pdf eram tipicamente fornecidas como imagens em vez de texto completo pesquisável, e, por isso, não estavam facilmente disponíveis para busca além de detalhes bibliográficos básicos e um resumo. O trabalho realizado para substituir especificações existentes por documentos em texto completo pesquisáveis tornou essas novas regras possíveis.
Além disso, a documentação mínima agora inclui divulgações não escritas, que incluem uma divulgação oral, um uso ou exibição, e 'outros' meios não escritos, presumivelmente algo como vídeo.
Acesso à documentação
O PatentScope da OMPI oferece acesso aos pedidos PCT e à maioria das coleções nacionais de patentes que formam os requisitos mínimos de documentação. Ele está disponível gratuitamente, com interface amigável e ajuda com campos de busca e sintaxe tanto para iniciantes quanto para usuários experientes.
Como observado pela OMPI, uma "base de busca mais rica e confiável ajuda a evitar a concessão de patentes fracas ou excessivamente amplas, apoia direitos de patente mais fortes e defensáveis e contribui para um sistema internacional de patentes mais transparente e equilibrado."
A novidade, patenteabilidade e busca de arte anterior realizada por nossa equipe experiente sempre cobriu, e consistentemente superou, a documentação mínima do PCT em relação à literatura de patentes publicada. Embora as novas regras nos aproximem, os bancos de dados proprietários de informações de patentes aos quais seguimos continuam a se estender muito além da documentação mínima.
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