Na
China os métodos de diagnóstico e tratamento de doenças não podem ter direito
de patente de acordo com o Artigo 25.1 da Lei de Patentes, mas é possível proteção
para invenções relacionadas ao segundo uso médico de uma substância redigindo
uma reivindicação como "uso do composto X para preparar um medicamento
para o tratamento de doença Y ”ou semelhante na fórmula do tipo suíço conforme
Diretrizes do CNIPA para Exame de Patentes (Parte II, Capítulo 10, Seção 4.5.2
das Diretrizes para Exame de Patentes (2010)), desde que as características
relacionadas com o uso do medicamento, tal como o objeto, modo, via, quantidade
de uso e intervalo de administração, tem qualquer efeito limitante no
procedimento de preparação do medicamento. Essa questão foi analisada pelo Supremo
Tribunal Popular sobre a Patente Chinesa No. 99812498.2 ((2012) ZhiXingZhongZi
No.75): “Uso de daptomicina para a fabricação de um medicamento para o
tratamento de uma infecção bacteriana em um paciente em necessidade, embora não
resulte em toxicidade do músculo esquelético, em que uma dose para o referido
uso é de 3 a 75 mg / kg de daptomicina, em que a referida dose é administrada
repetidamente em um intervalo de dose de uma vez a cada 24 horas ou 48 horas”. O CNIPA considerou que considerou que o
documento da técnica anterior divulga o mesmo uso médico da daptomicina como
reivindicado na presente patente, exceto que a daptomicina é usada em
diferentes doses em diferentes intervalos de dosagem. É bem conhecido dos
versados na técnica que as características definidas pela quantidade de
dosagem, administração repetida e intervalo de dosagem devem ser selecionados e
determinados de acordo com pacientes individuais por médicos no processo de
tratamento e, portanto, pertencem àqueles envolvidos na administração processo
e não têm nada a ver com o processo de fabricação do medicamento. Portanto, as
características definidas pela quantidade de dosagem, administração repetida e
intervalo de dosagem não têm efeito limitante sobre o medicamento per se, e não
podem distinguir o uso médico da reivindicação 1 daquele da técnica anterior. O
Tribunal, por sua vez, considerou que as reivindicações do tipo suíço para as
invenções de segundo uso médico são reivindicações do tipo de processo. Características
como tais como a quantidade de dosagem e o intervalo de administração da dose ncorporadas
meramente na administração não são características técnicas do uso para a
preparação de um medicamento e não têm efeito limitante no processo, de modo
que a patente foi rejeitada. [1]
[1] Is Dosing Regimen Patentable in China? Peksung
Intellectual Property Ltd www.lexology.com 28/07/2021
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