domingo, 12 de setembro de 2021

Decisões CGREC TBR3367/17

 Estado da técnica - Data relevante 

 Uma descrição escrita, tal como um documento, deve ser considerado como disponibilizado ao público se, na data relevante, foi possível ao público ter conhecimento do conteúdo do documento, e se não havia questões de confidencialidade restringindo o uso ou disseminação de tal conteúdo. (Res. 169/16 § 3.4)

TBR3367/17 Invenção se refere a um sensor de fluxo de massa de Coriolis de tubo reto. O pedido em exame PI0103431 possui prioridade US09/641698 de 18/08/2000. US6748813 também tem uma de suas prioridades US09/641698 logo é da mesma família de PI0103431. US6748813 também tem como prioridade o provisional US60/111504P. CA2684010 foi publicado em 15/06/2000 e tem como uma de suas prioridades o mesmo provisional US60/111504P de 08/12/1998. CA2684010 e US6748813 por terem prioridade em comum também são da mesma família. Em um sentido amplo o pedido em exame, CA2684010 e US6748813 são todos da mesma família, e, por este motivo o requerente argumenta que CA2684010 não pode servir como anterioridade do presente pedido. CA2684010, contudo, por ter sido publicado antes da data de prioridade do pedido em exame pode ser considerado como estado da técnica para o exame de PI0103431.

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