As atuais Diretrizes de Exame
para Invenções Relacionadas a Software de Computador anteriores a 1º de julho
de 2021) estipulam, em conformidade com o critério europeu, que "onde
houver efeito técnico adicional que vai além das interações físicas normais entre
o programa e o computador na execução de um programa, os meios técnicos como um
todo têm caráter técnico. ” A análise portanto se concentrava em se a invenção
produz um efeito técnico em todo o sistema. No entanto, as mesmas diretrizes
também incorporaram critérios do USPTO ao levar em consideração o conceito de “ideia
abstrata”, numa mistura de conceitos da EPO e USPT que levava a inconsistências
entre os julgamentos. As Novas Diretrizes em vigor a parti de julho de 2021
introduzem os regulamentos japoneses, incluindo diversos exemplos dos mesmos, e
substituindo os conceitos de "efeitos técnicos adicionais" (europeu) e
"uso simples de computador" (norte americano)e, em vez disso,
determina a elegibilidade com duas etapas: 1) Decidir se a definição de uma
invenção é atendida, incluindo: i: aqueles que realizam concretamente o
controle de um aparelho ou processamento em relação ao controle; ii. aqueles
que realizam concretamente o processamento de informações com base nas
propriedades técnicas de um objeto. 2) determinar se "o processamento de
informações por meio de software de computador é realizado por meio da
utilização de recursos de hardware":
Para invenções que não podem ser determinadas por meio da etapa (1), o
software de computador na invenção deve ser examinado para verificar se ele
cumpre o requisito (2). Além disso, mesmo que parte das reivindicações utilize
as leis da natureza, se a invenção como um todo não utiliza as leis da
natureza, a invenção deve ser considerada como não utilizando as leis da natureza.
A característica técnica deve ser levada em consideração para determinar sob
quais circunstâncias a invenção pode ser vista como utilizando as leis da
natureza como um todo.
Com relação a avaliação de
atividade inventiva se o conteúdo técnico das citações múltiplas do estado da
técnica contiver operações ou funções substancialmente idênticas com diferentes
meios técnicos dentro do campo da tecnologia de software de computador, a
semelhança nas operações ou funções ainda permanece, embora sejam aplicadas em
campos técnicos diferentes. As Diretrizes de 2021, listam claramente o que uma
"mudança simples" pode incluir: i) Sistematização de métodos de
operação humana, ii) Software alcançando os efeitos da tecnologia de hardware
anterior, iii) recriação do conhecimento comum dentro de um espaço virtual
gerado por um computador, iv) aplicação ou modificação no design com base no
conhecimento comum no momento do depósito, v) aperfeiçoamentos que não
contribuem para os efeitos técnicos. Também é destacado nas Diretrizes de 2021
que se a invenção relacionada à inteligência artificial for aplicada no campo
médico, as reivindicações do método devem evitar direcionar para métodos
diagnósticos e terapêuticos de seres humanos e animais para que o pedido seja
elegível.[1]
[1] How to patent computer software in Taiwan? New Taiwan
Patent Examination Guidelines for Computer Software-Related Inventions
explained Wisdom International Patent & Law Office www.lexology.com
14/06/2021
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