Modelo de Utilidade - Processos
TBR82/18 O presente modelo de utilidade propõe uma disposição de ímãs voltada para reposição energética do ser humano capaz de equilibrar células e moléculas e ainda com aplicação de reciclagem e ionização de ambientes. Alega também diversas outras aplicações como equilíbrio celular das bombas de sódio potássio, recarregamento de baterias de 12 volts, diminuições de pequenas oxidações em placas eletrônicas, revigoração de sistemas vegetais como em sementes e mudas de plantas. Tais aplicações estão expostas na reivindicação dependente 3 o que não ajusta à natureza de modelo de utilidade que protege forma e disposição de um objeto físico conhecido conforme artigo 9° da LPI e não às suas aplicações. Da mesma forma, a reivindicação quando detalha a presença de blocos terapêuticos remete a uma característica relativa à sua aplicação e não a uma característica de forma do objeto físico. Segundo a Instrução Normativa n° 30/2013 artigo 13 (XII) não serão aceitas reivindicações de utilização e trechos explicativos com relação às vantagens e ao uso do objeto. Desta forma, a reivindicação 3 não atende ao artigo 25 da LPI por falta de clareza
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