sábado, 11 de fevereiro de 2023

Decisões CGREC TBR106/18

 Modelo de utilidade Conceito

TBR106/18 Pedido trata de sistema de pavimentação constituindo-se em elementos reticulados construídos a partir de uma tela metálica ou plástica, onde são dispostos peças de pedra natural, adequadamente cortadas em retângulos, quadrados, triângulos etc., possibilitando que se monte um mosaico sobre a tela, sendo que, as pedras são fixadas à tela por meio de adesivo adequado formando painéis (compostos das pedras sobre a tela) permitindo que se montem desenhos geométricos diversos no pavimento ou parede, utilizando-se dos diversos painéis previamente montados. Pedido se refere a um SISTEMA para formação de painéis visando aplicação em pavimentação de pisos e/ou em revestimento/forração de paredes, e/ou, se refere a um PROCESSO de construção de painéis em mosaico, os quais NÃO se enquadram na natureza de Modelo de Utilidade, em infringência ao Artigo 9º da LPI/96, pois a natureza de MU está relacionada a objeto de uso prático ou parte deste. 

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