Fármacos - Atividade Inventiva
TBR4388/17 Reivindicação pleiteia “Artigo industrializado, caracterizado pelo fato de que compreende um recipiente, uma composição no interior do recipiente que compreende o anticorpo anti-ErbB2 huMab 4D5-8, e uma bula que contém instruções para a administração, a um paciente humano diagnosticado com um câncer de mama que compreende a sobreexpressão de ErbB2, de uma dose inicial do anticorpo anti-ErbB2 de 8 mg/kg e administração ao paciente uma série de doses subsequentes do anticorpo em uma quantidade de 6 mg/kg, em que as doses são separadas no tempo entre si em três semanas”. O referido medicamento já era conhecido assim como o seu uso para tratar a doença câncer de mama, a diferença em relação ao estado da técnica estando na dosagem de utilização. Até o fato de se aplicar uma dose inicial mais elevada e doses subsequentes em quantidade inferior já compunham o estado da técnica. A diferença está única e exclusivamente nos valores para dose inicial e para doses subsequentes. O cerne impeditivo para a concessão das reivindicações resta na falta de fundamentação da matéria reivindicada no relatório descritivo que, apenas, menciona, en passant, a dosagem requerida, sem o devido suporte experimental. Não é possível aceitar fundamentação genérica haja vista o fato dos dados experimentais serem cruciais para o exame da dosagem selecionada. A matéria reivindicada carece de atividade inventiva diante de D1.
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