Decisões CGREC TBR3426/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR3426/17 Pedido trata da associação do acetato de triancinolona 40mg com o nitrato de prata a 0,5% no tratamento dos hemangiomas e linfohemangiomas por infiltração intralesional em crianças. A 1ª Instância exigiu a apresentação de resultados de que a associação de nitrato de prata com um corticoesteróide, como a triancinolona, que permita concluir que a matéria pleiteada possua um efeito técnico inesperado (não-óbvio) em reação ao emprego de triancinolona isolada ou combinada com outros corticoesteroides, como antecipado no estado da técnica (D1-D2). No relatório descritivo do pedido em tela a recorrente admite que nitrato de prata 5% já era utilizado isoladamente para tratamento de lesões, indicado apenas para tratamento de linfohemangiomas. Mesmo com este uso limitado, nitrato de prata apresenta uma série de efeitos colaterais devido a sua natureza cáustica que limita seu emprego na prática clínica. O uso de corticoides para tratamento de hemangiomas já era conhecido no tratamento de hemangiomas (D1-D2). Contudo, a associação das duas formas de tratamento (nitrato de prata e corticoides) jamais foi sugerida no estado da técnica de forma a tornar a matéria óbvia para um técnico no assunto, com os benefícios sugeridos pela recorrente. A combinação de nitrato de prata e triancinolona para tratamento de hemangiomas com os resultados alcançados pela recorrente não seriam óbvios para um técnico no assunto com base nas anterioridades supracitadas. Dessa forma, a matéria pleiteada atende ao disposto no Art. 13 da LPI