O obviousness-type
double-patenting (“OTDP”) surge quando duas ou mais patentes ou pedidos
incluem reivindicações que, embora não sejam idênticas, não são claramente
distintas umas das outras. Nos EUA, as rejeições do OTDP podem ser superadas
mediante o preenchimento de uma isenção de responsabilidade por meio de um terminal
disclaimer que limita o prazo do pedido rejeitado a não ser maior que o
prazo da patente renunciada. O Canadá, entretanto, não dispõe de tal mecanismo para
superar as rejeições do OTDP, de modo que as reivindicações podem ser alteradas
para se tornarem claramente distintas ou podem ser apresentados argumentos
persuasivos que expliquem por que as reivindicações pendentes já são claramente
distintas. Uma possibilidade é a apresentação de novas reivindicações no pedido
original em resposta a uma primeira ação do escritório de patentes, contudo, alterar
as reivindicações para se tornarem claramente distintas nem sempre é desejável,
pelo risco de incorrer em acréscimo de matéria, de modo que uma alternativa
seria incluir todas as reivindicações possíveis no pedido original, provocando
assim uma rejeição da falta de unidade. O escritório de patentes canadense
provavelmente responderá agrupando todas as reivindicações de acordo com cada
alegada invenção, que pode então ser usada como base para o depósito de pedidos
divisionais que são imunes às rejeições do OTDP. [1]
[1] Obviousness-Type Double Patenting and Divisional
Applications in Canada, Mintz - Andrew D. Skale and Justin J. Leisey,
www,lexology.com 23/03/2021
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