terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Decisões CGREC TBR205/18

 Patentabilidade Método terapêutico


TBR205/18 Método para reduzir a mortalidade em aves domésticas para abate, conforme definido nas reivindicações 18 a 22, é considerado um método terapêutico, não sendo patenteável conforme estabelece o artigo 10, inciso VIII, da LPI.

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