sábado, 7 de janeiro de 2023

Decisões CGREC TBR131/18

Patenteabilidade - Método terapêutico


TBR131/18 Reivindicação 1 trata de Uso do composto (diamino-hidróxi) toremifeno ou um sal farmaceuticamente aceitável do mesmo, caracterizado pelo fato de que é para a fabricação de uma composição 5 farmacêutica para o tratamento de secura vaginal ou disfunção sexual em mulheres durante ou depois da menopausa. Reivindicação 2. Uso, de acordo com a reivindicação 1, caracterizado pelo fato de que o tratamento é por via oral ou transdérmica. A nova reivindicação 2 continua incorporando a característica de método de tratamento, qual seja, o fato do tratamento ser por via oral ou transdérmica. Sendo assim, por motivos já expostos, esta reivindicação continua não cumprindo com o disposto no artigo 25 da LPI.

Nenhum comentário:

Postar um comentário