sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Suficiência descritiva da anterioridade

 

Em 1992 LaBounty Manufacturing Inc. v. US ITC [1] o Federal Circuit concluiu que a reivindicação descreve uma máquina de corte de uma retroescavadeira, incluindo uma mandíbula inferior com uma lâmina de corte e duas lâminas guia para suportar o material a ser cortado. A anterioridade mostra uma máquina de corte similar em posição de cabeça para baixo com as duas lâminas inferiores na parte de cima e a lâmina única superior próxima ao nível do chão. Nesta posição invertida a requerente mostra que não seria possível equilibrar a peça a ser cortada. A Corte, contudo conclui que a anterioridade poderia ser usada contra a novidade da reivindicação uma vez que o uso mostrado pela anterioridade é irrelevante, desde que mostrado que a mesma poderia ser utilizada sem modificações para se atingir o uso proposto pela reivindicação: “A legislação autoriza a patenteabilidade de máquinas, mas não a de seus usos. Pelo que podemos entender o aparelho revelado na anterioridade poderia ser usado para o uso proposto sem qualquer modificação, exceto pela reversão dos acionadores, uma questão de operação da máquina”.[2]



[1] 958 F.2d. 1066, 22 USPQ2d 1025 (Fed. Cir. 1992) cf. CHISUM, Donald. Chisum on Patents, Matthew Bender, 2011, v.1, p.3-80

[2] http://openjurist.org/958/f2d/1066/labounty-manufacturing-inc-v-united-states-international-trade-commission

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