segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Patenteabilidade segundo seção 101

 

Em American Axle & Mfg. v. Neapco Holdings (Fed. Cir. 2019) reivindica Método para fabricar um conjunto de eixo de um sistema de linha de transmissão, o sistema de linha de transmissão incluindo ainda um primeiro componente de linha de transmissão e um segundo componente de linha de transmissão, o conjunto de eixo sendo adaptado para transmitir torque entre o primeiro componente de linha de transmissão e o segundo componente de linha de transmissão, o método compreendendo: fornecer um membro de eixo oco; ajustar pelo menos um revestimento para atenuar pelo menos dois tipos de vibração transmitidos através do membro do eixo; e posicionar o pelo menos um revestimento dentro do membro do eixo, de modo que o pelo menos um revestimento esteja configurado para amortecer as vibrações do modo de casca no membro do eixo em uma quantidade que seja maior ou igual a cerca de 2%, e o pelo menos um revestimento seja também configurado para amortecer as vibrações do modo de flexão no membro do eixo, o pelo menos um revestimento sendo ajustado para dentro de cerca de ± 20% de uma frequência natural do modo de flexão do conjunto do eixo, conforme instalado no sistema de transmissão. O Federal Circuit identifica três possíveis modos de vibração: flexão (bending), torção (torsion) e modo shell em que a propagação da vibração ocorre circunferencialmente em relação ao eixo. Cada modo de vibração possui uma frequência de vibração diferente.  Segundo o Federal Circuit: “era conhecido no estado da técnica alterar a massa e a rigidez dos revestimentos para alterar suas frequências para produzir amortecimento. De fato, isso era suficientemente conhecido que as patentes da técnica anterior divulgavam o uso de materiais específicos para obter o amostecimento”. A atenuação se dava de modo resistivo quando absorvia a energia de vibração ou reativa quando era disposto um dispositivo de modo a oscilar  em oposição a energia de vibração. No estado da técnica não havia a previsão de se alcançar a atenuação de dois modos de vobração distintos de forma simultânea como proposto na patente, contudo as reivindicações da patente não descrevem um método específico para aplicar a lei de Hooke nesse contexto. Eles simplesmente afirmam que o revestimento deve ser ajustado para amortecer certas vibrações sem especificar como isso pode ser feito. O federal Circuit entdne que o método para efetivamente se realizar o ajuste de alinhamento tendo em vista um resultado desejado pode ser patenteado e que isso não seria a mera aplicação da lei de Hooke, no entanto, tal método não foi reivindicado sendo a reivindicação genérica. Segundo a Corte a reivindicação “equivale essencialmente ao tipo de orientação proibida pela Suprema Corte em Mayo, ou seja, simplesmente declarando uma lei da natureza, acrescentando as palavras: aplicada [...] a especificação da patente recita apenas uma lista não exclusiva de variáveis que podem ser alteradas para alterar as frequências exibidas por um revestimento e um exemplo solitário de um revestimento sintonizado (embora não seja o processo pelo qual esse revestimento foi sintonizado). Mais significativamente, as reivindicações não instruem como as variáveis precisariam ser alteradas para produzir as múltiplas frequências necessárias para obter um resultado de duplo amortecimento ou ajustar um revestimento para amortecer as vibrações no modo de flexão'". A identificação de frequências de amortecimento apropriadas por métodos de tentativa e erros por outro lado são bem conhecidas do estado da técnica. Segundo o Federal Circuit: “Esse caso pode ser bem diferente se, por exemplo, modelos específicos de análise de elementos finitos da FEA forem incluídos nas reivindicações. Porém, a instrução geral das reivindicações de ajustar um alinhador (liner)  não passa de uma orientação para usar o conhecimento da lei de Hooke e, possivelmente, de outras leis naturais, para se envolver em um processo ad hoc de tentativa e erro de alterar as características de um alinhador até que o resultado desejado seja alcançado”. A decisão cita a Suprema Corte em Le Roy v. Tatham, U.S. (1853): “uma patente não é adequada para um efeito ou para o resultado de um dado processo, visto que isto significar proibir outras pessoas de fazer a mesma coisa por qualquer outro meio”.[1]

Judge Moore em voto discordante observa que “Nosso trabalho, nosso mandato do Congresso é criar um corpo claro e uniforme de lei de patentes. Nossa incapacidade de fazer isso no espaço do § 101 não foi uma bagunça de nossa criação. Mas, a injustiça, a confusão e a incerteza que serão causadas por esta opinião será culpa de todos nós. Hoje, fizemos uma escolha. Discordo dessa escolha para estender as noções de inelegibilidade e estender o papel do tribunal de apelação. A seção 112 protege adequadamente exatamente as preocupações expressas pela maioria, embora, honestamente, não veja nenhum problema de suficiência descritiva e nenhum problema deste tipo foi levantado pelo réu. Eu discordo da abordagem quimérica da maioria em relação a como interpretar o § 101, que é inconsistente com casos precedente, e significa uma vasta expansão do § 101, e está fadada a causar confusão em casos futuros”. Kevin Noonan corrobora a perplexidade do juiz Moore: “O que permanece cristalino é que há uma necessidade desesperada de a Suprema Corte esclarecer o padrão de elegibilidade de patente que prescreveu obscuramente em suas decisões Mayo e Alice. Quando um tribunal de apelação especializado, criado pelo Congresso para harmonizar e esclarecer a lei de patentes dos EUA, pode considerar que um método de fabricação de um eixo de transmissão para um automóvel não é elegível de acordo com a Seção 101 como uma lei natural, é claro que o Tribunal, e como consequência o resto de nós, claramente perdeu seu caminho”.[2]



[1] https://www.patentdocs.org/2019/10/american-axle-mfg-v-neapco-holdings-llc-fed-cir-2019.html Lemley, Mark A. and McCreary, Andrew and Robbins, Tyler, Recent Developments in Patent Law 2020 (April 22, 2020). https://ssrn.com/abstract=3583103

[2] https://www.patentdocs.org/2020/08/american-axle-mfg-v-neapco-holdings-llc-fed-cir-2019.html

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