Origens do relatório descritivo

Na Inglaterra pré industrial não se exigia do pedido de patente a presença de um relatório descritivo. O relatório descritivo somente foi introduzido nos pedidos de patente no século XVIII. Sua presença era considerada excepcional no pedido de patente. Christine MacLeod[1] estima que a presença de um relatório descritivo tornou-se prática padrão apenas após 1734,. O precedente para esta padronização foi o Ato de 1732 que concedeu um subsídio de 14 mil libras para Thomas Lombe na condição de que ele depositasse um modelo de sua fiandeira de seda na Torre de Londres junto com uma descrição escrita completa de seu funcionamento. 

Uma ênfase maior veio com a decisão Liardet v. Johnson de 1778 em que o juiz Lord Mansfield estipulou que o pedido de patente deve ser suficientemente completo e detalhado para que qualquer técnico no assunto ou no comércio ao qual pertence a invenção pudesse compreendê-la e executá-la sem um esforço indevido. Em parte esta medida surge em um momento em que o desenho técnico através de diagramas adquire um maior desenvolvimento, até então bastante rudimentares. A patente de John Liardet tratava da composição de um cimento. A alegação do inventor era de que John Johnson teria lido o relatório descritivo da patente e copiado a composição. Alguns cíticos alegam que o fato do juiz Mansfield ter usado o cimento de Liardet para reformar sua casa pode ter tido algum peso na decisão favorável ao titular da patente.[2] Em sua decisão o juiz conclui que era fundamental que o relatório decsritivo tivesse conteúdo técnico considerado suficiente para que a cópiapudesse de fato ter sido operada com êxito. Para Christine MacLeod a principal motivação para introdução de um relatório descritivo nas patentes certamente não foi o de promover a disseminação tecnológica mas para facilitar a caracterização de contrafação nos casos de litígio, pois facilitava aos juízes compreenderem qual era o estágio da tecnologia na época do depósito do pedido.

Segundo Wyndham Hulme em texto escrito em 1896 enquanto o sistema de patentes cuidava do monopólio na introdução de novas indústria de cobre, ouro ou manufatura do vidro o requisito de um relatório descritivo tornava-se desnecessário. Na medida em que as invenções de natureza técnica passa a ser dominantes reforça-se a importância da descrição de tais invenções para obtenção da patente. [3] Segundo Hulme esta prática torna-se mais comum como sugestão dos procuradores ao inventor para aumentar as chances de ter a patente concedida. Uma das primeiras patentes a incluir uma descrição detalhada da invenção ocorre com a patente de preparação de açúcar de James Nasmyth de 1711.[4] John Adams entende que Hulme talvez esteja exagerando a importância desta patente uma vez que a prática de se apresentar um relatório descritivo  em invenções mecânicas se tornaria comum apenas em 1741, ou seja, trinta anos após a patente de James Nasmyth.

---

[1] MacLEOD, Christine. Inventing the industrial revolution: the english patent system, 1660-1800, Cambridge:Cambridge University Press, 1988 p.49

[2] ADAMS, John. History of the patent system. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook of contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.114

[3] ADAMS, John. History of the patent system. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook of contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.106

[4] HULME, Wyndham . The History of the Patent System under the Prerogative and at Common Law, The Law Quarterly Review, Vol 46, April 1896, pages 141-154 http://www.myoutbox.net/pohulme.htm