A aplicabilidade das Diretrizes de Exame da DIRPA
TBR85/18 Ressalta-se que as Diretrizes de Exame deste INPI são ordens a respeito do exame de patentes, e que tais ordens devem ser observadas e cumpridas, pois são de aplicação obrigatória (Parecer da Procuradoria Nº 0009/2015-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0).
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