segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Decisões CGREC TBR42/18

 Patenteabilidade Programa em si


TBR42/18 Sistema de processamento de dados logicamente particionado em que seus recursos computacionais (CPUs, memórias, I/Os, etc.) são compartilhados entre diversos sistemas operacionais. A reivindicação independente de produto 15 e suas dependentes 16 a 18 pleiteiam um Produto de programa de computador para provisão de cópias separadas de recursos compartilhados a cada uma dentre múltiplas partições no interior de um sistema de processamento de dados. Em uma simples leitura verifica-se que a reivindicação independente de produto 15 e suas dependentes 16 a 18 tipificam a violação definida no inciso V do Artigo 10 da LPI por pleitear proteção a um programa de computador em si

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