domingo, 31 de julho de 2016

Patente de método de gerenciamento de empréstimos


Em LendingTree, LLC v. Zillow, Inc. (Fed. Cir. 2016) foram discutidas as patentes US6385594 e US6611816 referentes a métodos de coordenação de empréstimos realizados pela internet que envolve o uso de apenas uma operação de crédito para uma pluralidade de instituições de empréstimo que podem fazer ofertas ao cliente pela internet. O Federal Circuit que ainda que a reivindicação se refira a bases de dados e internet, a mesma se enquadra como ideia abstrata ao descrever uma aplicação de gerenciamento de empréstimos (clearinghouse). A Corte estabeleceu similaridades desta reivindicação com a descrita no caso Bilski pela Suprema Corte, bem como o gerenacimento previsto no caso Alice. O fato de que no presente pedido um computador organiza tal gerenciamento não tem qualquer consequência porque o uso de intermediários em empréstimos trata-se de uma ferramenta básica (building block) da economia moderna. Não há na reivindicação qualquer elemento que individualmente ou em combinação transforme uma ideia abstrata em uma matéria patenteável, pois trata-se da automação de um conceito econômico fundamental através de um computador de uso geral. Não há, portanto, qualquer problema tecnológico sendo resolvido pela reivindicação.[1]



[1] HERNDON, Joseph. Claims of Another "Loan Application" Patent Invalidated under Section 101, 25/07/2016 http://www.patentdocs.org/2016/07/lendingtree-llc-v-zillow-inc-fed-cir-2016.html

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