Decisões CGREC TBR3264/17

 Química - Atividade Inventiva

TBR3264/17 Elemento de mistura para um misturador estático para instalação em um alojamento de misturador tubular. D1 revela um misturador estático de material polimérico e processo de preparação dos elementos de mistura que compõem o dito misturador. Os corpos de instalação adjacentes são conectados vantajosamente um ao outro e é descrita a presença de elementos de barra unindo os corpos de instalação. D1 revela elementos de barra que conectam dois corpos de instalação adjacentes um ao outro e D2 descreve elementos de barra que conectam cinco corpos de instalação. No entanto, D1 e D2, juntos ou separados não revelam nem sugerem um elemento de mistura, como pleiteado na fase recursal do pedido em análise, no qual mais de cinco corpos de instalação são conectados uns aos outros por meio de quatro elementos de barra comuns, resultando em um elemento de mistura mais estável, mais rígido e resistente a quebra, no qual simultaneamente a perda de pressão seja reduzida e, portanto, dotado de atividade inventiva.

Decisões CGREC TBR3363/17

Química - Atividade Inventiva

TBR3363/17 Pedido pleiteia um processo para a fabricação de um elemento celulósico com pelo menos 50% em peso de celulose em relação ao peso de polímero. D3 ensina um método para produzir elemento celulósico dimensionalmente estável e revestido com substância química. O elemento pode ser à base de papel, madeira, fibra vulcanizada ou outro material celulósico e a substância química de revestimento é um material de silicone em um ou mais solventes. Embora D3 revele a fabricação de um elemento celulósico usando silicone em um ou mais solventes, ele não se refere aos outros polímeros citados no pedido em questão, como também não menciona dissolução de silicato de etila. Os elementos celulósicos preparados pelos processos descritos no pedido, embora tenham seus processos de preparação diferentes dos processos descritos em D3, não apresentam nenhum efeito técnico inesperado com relação aos elementos celulósicos revelados nesses documentos, sendo as substâncias químicas usadas coincidentes, como é o caso de polímero em geral, abrangendo silicone (D3). Desse modo, não se observa atividade inventiva.

Análise de clareza das reivindicações no USPTO

 A Suprema Corte em Nautilus, Inc. v. Biosig Instruments, Inc., 572 U.S. 898 (2014) reconheceu que as reivindicações não precisam delinear perfeitamente o escopo da reivindicação - em vez disso, as reivindicações devem fornecer "certeza razoável" quanto ao seu escopo. Embora o Nautilus tenha tornado mais fácil para um tribunal encontrar termos de reivindicação indefinidos, o Circuito Federal continua a indicar que o teste de definição favorece fortemente a validade. Em Niazi Licensing  v. St. Jude Medical (Fed. Cir. 2022), o tribunal ficou do lado do titular da patente – rejeitando a conclusão de indefinição do tribunal distrital. O US6638268 da Niazi abrange um cateter de revestimento duplo projetado para colocar um eletrodo elétrico na veia do seio coronário. O cateter externo é um "cateter resiliente com memória de forma e uma extremidade distal em forma de gancho". O cateter interno é um “cateter flexível”. Na Figura 8 abaixo, você pode ver que o cateter externo maior pode percorrer a maior parte do caminho até o destino da veia, mas sua construção menos flexível dificulta o acompanhamento de todas as torções. O cateter interno flexível é então inserido e estendido para alcançar o local da veia. O Circuito Federal considerou os termos “resilientes” e “flexíveis” definidos e, portanto, que as reivindicações eram válidas, pois os termos atendem ao requisito de “certeza razoável”. [1]

[1]CROUCH, Dennis, 11/04/2022  https://patentlyo.com/patent/2022/04/definiteness-circuits-resilient.html 

Sistema de seguros não técnico na EPO

 T 0550/14 (OJ 2021) dizia respeito a um método implementado por computador para gerir o financiamento de esforços de socorro a catástrofes causadas por catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, como sismos ou tempestades. O método envolveu essencialmente uma forma de seguro fornecida por um veículo de propósito específico com pagamentos vinculados à gravidade do evento, e não à perda financeira real incorrida. Um “índice paramétrico”, por exemplo, vinculado à velocidade do vento de um furacão, é usado para determinar se um pagamento é devido. A Divisão de Exame havia objetado que todas as características da reivindicação independente, exceto o notório computador de uso geral, estavam relacionadas a um método de negócios não técnico, de modo que a invenção carecia de atividade inventiva como a implementação óbvia desse método de negócios. O Conselho observou que provar que um recurso não é técnico é como provar um negativo, o que gera argumentos bastante curtos, mas há um potencial muito maior para argumentar que um recurso é técnico. O Conselho reconheceu que houve ocasionalmente casos em que uma Divisão não justificou adequadamente uma objeção de não tecnicidade, mas eles sugerem que a Divisão comece com uma afirmação prima facie de não tecnicidade, que não precisa ser apoiada por mais do que a identificação do não técnico -campo técnico do recurso. Somente se o requerente ou titular contestar que necessite da Divisão vá além e aborde os argumentos do requerente ou titular. No caso em questão, o Conselho ficou satisfeito por este procedimento ter sido seguido e pela rejeição do pedido pela Divisão como uma implementação direta de um método de negócios não técnico. A recorrente tinha procurado argumentar que a presença de vários sistemas informáticos interativos era técnica, mas o Conselho considerou que os diferentes computadores e as suas interações correspondiam apenas às partes envolvidas no método empresarial, pelo que ocorreria naturalmente na implementação do método. [1]

[1] J A Kemp - John Leeming. Proving Technicality - Shifting the Burden of Proof www.lexology.com 08/04/2022

Limitações dos desenhos não restringem reivindicações

 Em Lowe v. ShieldMark (Fed. Cir., 2022) trata de fita aprimorada com recursos que impedem que dispositivos de limpeza de piso ou patins levantem involuntariamente ou a fita de delaminação do piso. O Circuito Federal considerou que o tribunal distrital estreitou indevidamente os termos de reivindicação da patente durante a construção ao importar termos do relatório descritivo para as reivindicações. Por exemplo, o tribunal distrital interpretou um dos termos de reivindicação contestados - "porção de borda lateral" - como "a parte da fita de marcação do piso do ombro até a borda da fita quando vista na seção transversal".  Essa construção foi usada para encontrar não violação pela ShieldMark, em parte, porque a fita de marcação de piso da ShieldMark tinha “uma única superfície inferior plana sem ressaltos”. O Circuito Federal descobriu que o tribunal distrital erroneamente interpretou a linguagem da reclamação para incluir linguagem limitante que não estava presente nas reivindicações. O Circuito Federal explicou que a construção limitante do tribunal distrital estava incorreta porque (1) os princípios da lei advertem contra construções que tornam as reivindicações “supérfluas”, (2) o relatório descritivo mostrou que certas modalidades não tinham fita de marcação de piso com ombros. O Circuito Federal explicou ainda que, mesmo quando cada figura em uma patente mostra uma determinada característica, uma patente não está necessariamente limitada às modalidades da invenção reivindicada nessas figuras. [1]

[1] Finnegan, Henderson, Farabow, Garrett & Dunner, LLP - Brady Nash, Courtney A. Bolin, Adriana L. Burgy, Stacy Lewis and Thomas L. Irving Federal Circuit Tapes Off Claim Construction www.lexology.com 08/04/2022

Decisões CGREC TBR3037/17

 Química - Atividade Inventiva

TBR3037/17 Pedido trata de processo para fabricação de soluções de clorito de metal alcalino, especialmente clorito de sódio, com um nível de pureza superior àquele que é esperado com base na composição do gás de exaustão de gerador de dióxido de cloro que é usado matéria-prima de alimentação para a fabricação de cloritos. D1 comenta que combinando o sistema de geração de dióxido de cloro operando em pressão sub-atmosférica com o reator de formação de clorito, envolvendo o uso de peróxido de hidrogênio como agente redutor, é possível obter um clorito de metal alcalino com um nível de carbonato significantemente mais baixo do que aqueles reportados no estado da técnica para cloritos produzidos convencionalmente. No entanto, D1 não revela nem sugere usar um redutor líquido como segunda zona de reação, suprindo as funções de reator e de sistema de vácuo, como também não revela nem sugere a inserção de uma etapa de condensação do efluente gasoso da formação de dióxido de cloro usando metanol como redutor, visando aumentar a pureza do clorito de metal alcalino, tal como pleiteado na reivindicação independente, o que confere atividade inventiva

Decisões CGREC TBR573/17

Química - Atividade Inventiva

TBR573/17 O pedido refere-se a sílicas silanizadas, estruturalmente modificadas, que se caracterizam por grupos fixos na superfície, os grupos sendo alquilsilila. Embora D1, D3 e D4 não descrevam silicatos de metal de transição com as mesmas razões de silício para o correspondente metal de transição (na verdade, D1, D3 e D4 não definem os teores de silício e metal por sua razão no produto de silicato) como definido no novo quadro, um técnico no assunto, que quisesse preparar silicatos de metal de transição com diferentes teores do metal de transição (consequentemente, diferentes razões de silício para metal de transição), seguiria as indicações de preparação de 1, que mostra ser plenamente possível obter silicatos de metal de transição com diferentes concentrações do dito metal variando-se as quantidades de reagentes, temperatura e pH do meio. Levando-se em conta que as propriedades antimicrobianas e anti-incrustantes são conferidas pelo metal de transição, seria esperado, a princípio, que maiores teores do metal de transição no silicato conferissem maior eficácia ao produto. Isto é corroborado no presente pedido para o silicato de cobre, que mostra que um silicato de cobre com uma razão de cobre para silício de 5:15:1 tem maior eficácia que os demais silicatos de cobre com teores de cobre mais baixos.