Decisões CGREC TBR843/18

Reivindicações Clareza

TBR843/18 Revindicação 1 inicial pleiteia: "base de goma de mascar caracterizada por compreender um poliisobutileno de alto peso molecular e em que a dita base de goma de mascar é essencialmente isenta de carga não sílica". A expressão "é essencialmente isenta de carga não-sílica", descrita na reivindicação 1, é genérica, não definindo de maneira clara e precisa a matéria objeto de proteção. Assim, de modo a atender o estabelecido no artigo 25 da LPI, a Recorrente deverá reformular a reivindicação 1 definindo tal termo de maneira clara e precisa. Como modelo de reivindicação 1, sugere-se: "Base de goma de mascar, caracterizada por compreender um poliisobutileno de alto peso molecular, cujo peso molecular médio está compreendido entre 200.000 daltons e 600.000 daltons e em que a dita base de goma de mascar compreende uma carga não-sílica na quantidade de 0% a 5% por peso da dita base de goma de mascar."