Decisões CGREC TBR355/18

 Reivindicações Clareza

TBR355/18 O novo Quadro Reivindicatório apresentado na primeira instância pela Requerente apresenta nas reivindicações independentes a característica de “que o primeiro intervalo de transmissão ocorre durante dois quadros consecutivos e o segundo intervalo de transmissão ocorre dentro de um quadro”. A requerente alega que nenhuma das anterioridades apontadas apresenta um dos intervalos de transmissão em dois quadros consecutivos, ou seja, não existe nenhum quadro entre eles. Nota-se que nas novas reivindicações este intervalo é chamado de primeiro intervalo de transmissão apesar de se exemplificado como (311, 412), i.e. em um exemplo este intervalo é de fato o primeiro a ocorrer (311) enquanto que no outro exemplo este intervalo é o segundo a ocorrer (412). Em resumo, no presente pedido existem dois intervalos de transmissão de tamanhos diferentes ocorrendo dentro de um período de transmissão, porém não necessariamente o primeiro intervalo é o maior e o segundo intervalo é o menor, como sugerido pelas reivindicações, levando a falta de clareza no real objeto reivindicado. na fase recursal um novo quadro reivindicatório foi apresentado. Quanto à clareza, as modificações apresentadas ao Quadro Reivindicatório, especificamente a mudança de redação da característica técnica "primeiro intervalo e segundo intervalo" para "um intervalo e outro intervalo", retira o caráter sequencial dos intervalos maiores e menores, corrigindo a falta de clareza citada em 1ª instância, qual seja, a indefinição de qual intervalo é maior ou menor, o primeiro ou o segundo intervalos em um período de transmissão. Da forma como redigido nesta modificação, o objeto reivindicado não atribui intervalos maiores e menores sequencialmente.