Unidade de Invenção no USPTO

Os Estados Unidos não adota o mesmo conceito de unidade de invenção que o PCT ou EPO. Segundo o 35 USC 121 se duas ou mais invenções distintas e independentes são reivindicadas em um mesmo pedido o USPTO pode exigir que o pedido se restrinja a uma das invenções. Segundo o MPEP 802.01[1] ao comentar sobre a seção 121 observa que duas invenções são consideradas independentes se desconectadas em projeto, operação e efeito. Por outro lado duas invenções são relacionadas e portanto não independentes se são conectadas pelo menos em termos de projeto (poor exe estrutura ou métodod e fabricação) , operação (pr exe funcionamento ou método de uso)  ou efeito[2]. Desta forma, um pedido que pleiteie um processo e aparelho para realização do mesmo processo, embora possa ter unidade de invenção pelo critério da EPO ou PCT pode ser dividido no USPTO, da mesma forma um mesmo pedido que pleiteie produto e o processo para fabricação do mesmo produto; aparelho e produto feito pelo dito aparelho ou produto e o processo de utilização do mesmo produto. Nestas situações se o USPTO adotasse o mesmo critério do PCT isso poderia significar mais invenções por pedido e portanto aumentando  tempo de pendencia no USPTO. Neste sentido, em tese, o exame no USPTO, nestes casos, exigiria menos tempo que na EPO, reduzindo o backlog uma vez que a análise de unidade de invenção pode implicar na avaliação de invenções de campos de diferentes áreas tecnológicas o que pode dificultar o trabalho do examinador, em geral especializado em áreas não multidisciplinares. O USPTO pode restringir um pedido a uma invenção nos casos em que o pedido revele múltiplas invenções independentes e distintas ou quando existe uma sobrecarga indevida para se examinar mais de uma invenlão em um único pedido.[3] A Suprema Corte em Steinmetz v. Allen (192 US 543, 1904) conclui que diversas invenções distintas que sejam dependentes uma das outras e contribuam mutuamente para produzir um resultado único podem ser reivindicadas em um único pedido. Albert Walker observa que por outro lado duas ou mais patentes relacionadas podem ser concedidas para diferentes partes  de uma máquina.  Nesse casos é conveniente que o relatório descritivo das duas patentes seja igual ao descrever a máquina completa, somente diferindo quanto aos quadros reivindicatórios. Uma pluralidade de patentes contudo não pode ser concedida  para diferentes usos da mesma invenção. [4] Harry Toulmin observa que “a regra geral é que se o método revelado é o único método pelo qual o produto pode ser produzido, o porduto e o método juntosconstituem uma única invenção e a reivindicação dos dois pode ser apropriadamente feitas em um único pedido. Por outro lado, se o porduto é suscetível de ser produzido por mais de um método, o produto é uma inveção independente e separada de qualquer dos métodos pelo qual é produzido”.[5] Em  Harnisch 631 F.2d 721 a Corte observa que a expressão “unity of invention” é conceito mais inteligível internacionalmente.[6]

 

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[1] https://www.uspto.gov/web/offices/pac/mpep/s802.html

[2] MUELLER, Janice. Patent Law. New York:Aspen Publishers, 2009, p.257

[3] Request for comments on the study of the changes needed to implement a unity of invention standard in the United States. Federal Register Vol.68 No.97 May 20, 2003 Notices, p. 27538 http://www.uspto.gov/web/offices/com/sol/notices/68fr27536.pdf

[4] WALKER, Albert. Walker on patents: a treatise on the law of patents for inventions. New York:Baker, Voorhis and Co., 1929, p.303

[5] TOULMIN, Harry Aubrey. Handbook of patents, New York:D. Van Nostrand, 1949, p.135

[6] MUELLER, Janice. Patent Law. New York:Aspen Publishers, 2009, p.96