Segundo
Leandro Malavota [1]
“A reunião do PCT é, portanto, o primeiro momento mais significativo de
interação entre agentes de diferentes esferas da burocracia estatal visando ao
tratamento do campo da Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia —
no caso, as áreas diplomáticas e militares. Se até então o que existia era uma
série de pequenos grupos, estanques entre si — fosse nas Forças Armadas, nos
Ministérios, Institutos de pesquisa ou universidades —, a partir dali passou-se
a promover uma junção de esforços entre distintos segmentos — civis e militares
—, tendo em vista o planejamento de uma ação para o engendramento da
capacitação científico-tecnológica nacional”.
A adesão do Brasil ao PCT no início
de sua fase operacional acarretou de imediato inúmeras considerações por parte
de diversos setores da sociedade. Parte da sociedade considerou tal adesão como
uma atitude precipitada voltada unicamente para o atendimento ao interesse dos
usuários estrangeiros. Alegava-se que o nível de complexidade das disposições
do Tratado traria dificuldades na sua implementação, considerando-se as
condições do INPI à época.
Sob a ótica do governo brasileiro,
o PCT, concluído em 1970 e ratificado pelo Brasil em 1978, apresentava uma
oportunidade ímpar para a modernização do INPI. Os benefícios imediatos que o
PCT poderia trazer ao Brasil não se limitariam a facilitação de um depósito
internacional de patentes, mas, constituiria ferramenta importante para a cooperação
para a modernização do sistema de patentes brasileiro sobretudo naquele
momento, considerando as disposições no capítulo IV do Tratado relativas aos
serviços de assistência técnica e cooperação aos países em via de
desenvolvimento.
O projeto de modernização do
sistema de patentes, iniciado no início da década de 70 estendeu-se até meados
da década de 80 e foi implementado através do projeto PNUD com participação da OMPI. O
projeto possibilitou ao Brasil a formação de cerca de 150 especialistas em
classificação, busca e exame de patentes, treinados no Brasil por técnicos
provenientes dos escritórios de patentes de vários países, tais como, Estados
Unidos, Inglaterra, Japão, Áustria, Dinamarca e da EPO, além da formação do
banco de patentes no CEDIN.
O chamado “Projeto PNUD” [2]
tinha como um de seus objetivos a formação de um corpo técnico permanente para
a execução das funções de classificação, informação, busca e exame de patentes.
Seu prazo de duração seria inicialmente de cinco anos, com início previsto para
abril de 1973 com orçamento estimado de 25 milhões de dólares[3].
O cronograma inicial não foi cumprido, sendo o projeto interrompido na segunda
administração do órgão e posteriormente retomado em 1977 na gestão do
presidente do INPI Ubirajara Quaranta Cabral.
Thedim Lobo - primeiro presidente do INPI
[1] MALAVOTA,
Leandro Miranda. Patentes, marcas e transferência de tecnologia durante o
regime militar: um estudo sobre a atuação do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (1970-1984). Dissertação (Mestrado em História Social) —
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais, Departamento de História, Programa de Pós-graduação em História
Social, Rio de Janeiro. 2006. p. 127.
[2] MALAVOTA,
Leandro Miranda. Patentes, marcas e transferência de tecnologia durante o
regime militar: um estudo sobre a atuação do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (1970-1984). Dissertação (Mestrado em História Social) —
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais, Departamento de História, Programa de Pós-graduação em História
Social, Rio de Janeiro. 2006. p. 197.
[3]
http://web.undp.org/execbrd/archives/bluebooks/1970s/E-5185%20Rev1.PDF
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