terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Decisão CGREC TBR354/18

 Novos Usos

TBR354/18 A presente invenção refere-se a um novo uso de um abridor de canal de cloreto, especialmente um composto de prostaglandina para o tratamento de desconforto abdominal. Ulteriormente descrito é um novo uso de um abridor de canal de cloreto, especialmente um composto de prostaglandina para o tratamento de distúrbios gastrointestinais funcionais. O relatório descritivo descreve de forma suficiente apenas testes in vivo para o uso do composto 13,14-diidro-15-ceto-16,16-diflúor-PGE1 para a fabricação de uma composição farmacêutica para o tratamento da síndrome do intestino irritável (IBS) e não para dispepsia funcional. Sendo assim, considera-se que o uso do composto 13,14-diidro-15-ceto-16,16-diflúor-PGE1 para fabricação de uma composição farmacêutica para tratamento da dispepsia funcional não apresenta suficiência descritiva, estando em desacordo com o Artigo 24 da LPI.

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