quinta-feira, 16 de junho de 2022

O papel das patentes no desenvolvimento da Coreia

Linsu Kim destaca que a rápida industrialização da Coreia originou-se em grande parte da imitação, o que não implica necessariamente em falsificação, violação de patentes ou clonagem de mercadorias importadas. A imitação legal é vista como uma estratégia inteligente para industrialização de países emergentes.

O notável crescimento industrial coreano se baseou fortemente em uma reforma educacional em todos os níveis e no apoio aos grandes conglomerados, conhecidos como chaebols, entre os quais Samsung, Daewoo, Hyundai, LG e Sunkyong. A flexibilização aos investimentos estrangeiros nos anos 1970 permitiu o país se capacitar em tecnologias mais complexas. Os gastos com licenciamento de tecnologia elevaram-se de cerca de US$ 16 milhões no período 1967-1971 para cerca de US$ 450 milhões (1977-1981),ou seja, uma parte significativa da capacitação tecnológica foi obtida com licenciamento legal de tecnologias estrangeiras, especialmente do Japão e Estados Unidos.

Os exemplos são vários. Na indústria automobilística a Daewoo obteve tecnologia da japonesa Nissan, a Hyundai da japonesa Mitsubishi, a Kia da norte americana Ford.Enquanto a Hyundai iniciou desenvolvimento de tecnologia própria lançando em 1975 o modelo de veículo nacional Pony, com 90% de conteúdo local a Daewoo que mantinha uma joint venture com a GM dependia inteiramente de sua tecnologia.

Linsu Kim faz referência ao uso de engenharia reversa avançada, ou seja, a estratégia empregada pelas empresas coreanas de usar engenharia reversa em produtos de alto conteúdo tecnológico com patentes válidas como meio de obter licenças para o uso das mesmas depois que os seus titulares estrangeiros terem inicialmente se recusado a licenciá-las. Ou seja, as empresas capacitadas tecnologicamente atingiam uma posição de negociação em que o titular estrangeiro da tecnologia aceitava licenciar, ao vislumbrar a oportunidade de um licenciamento cruzado de patentes assim como estabelecer novos mercados de exportação. Desta forma, a LG ao adquirir tecnologia da Samsung de magnetrons em fornos de microondas, capacitou-se tecnologicamente a ponto de posteriormente conseguir licenciar tecnologia da Hitachi, a qual anteriormente lhe havia sido negada.

Na área de produtos eletrônicos a LG licenciou tecnologia da Hitachi em 1965 assim como de patentes fundamentais da RCA em televisores coloridos em 1974. A Samsung licenciou patentes na tecnologia de fornos de microondas, como forma de ter acesso a novos mercados, ou seja, nem tanto para assimilar tecnologia mas para abrir caminho para o mercado de exportações. Em pouco tempo a Samsung tornou-se líder da indústria eletrônica coreana no depósito de patentes, passando de apenas 17 patentes depositadas em 1985 para cerca de 1400 em 1994. O desenvolvimento de tecnologia própria pelas indústrias coreanas permitiu que o número de patentes destas empresas saltasse de 708 em 1989 para cerca de 3400 em 1994, o que levou a estabelecer parcerias estratégicas como as da Samsung com a Toshiba, General Instrument, ISD, Mitsubishi, NEC, Fujitsu entre outras. Na área de computadores a Samsung adquiriu participação na empresa norte americana AST Research, o que proporcionou acesso a mais de 190 patentes da AST e parcerias estratégicas com IBM, Apple e Compaq. Na área de monitores de tela plana a Hyundai adquiriu tecnologia da japonesa Oprex em 1990. Peter Drahos, contudo entende que a estratégia doméstica de patentes de algumas empresas como Samsung está diretamente ligada à sua estratégia global, e que o aumento no número de patentes na Coreia reflete a estratégia de algumas poucas empresas sem uma correspondência direta com a inovação das empresas coreanas em geral, uma vez que dados de 2002 mostram que persiste o déficit em comércio de produtos de alta tecnologia com o exterior.

Na área de semicondutores a pioneira Korea Semiconductor foi fundada em 1974. A Samsung licenciou tecnologia da Micron Technology em memórias DRAM de 64K e da Zytrex em tecnologia MOS de alta velocidade. A Hyundai tal como a Samsung criou um centro de P&D em Santa Clara, Califórnia o que facilitou acesso a tecnologia de empresas norte americanas, como a Vitelic, Inmos, Bright Microelectronics e Texas Instruments. A LG adquiriu licenças para os projetos de chips da AMD e da Zilog dos EUA. A Daewoo adquiriu ações da Zymos. Linsu Kim conclui: “as empresas coreanas tentaram aprender o máximo dos países mais avançados e ao mesmo tempo não mediram esforços para assimilar as tecnologias importadas no prazo mais curto possível”.

Linsu Kim observa que com a reforma da lei de patentes nos anos 1980 e 1990 a Coreia passou a impedir a engenharia reversa de produtos estrangeiros, o que teve impacto na indústria e conclui “a proteção dos direitos de propriedade intelectual irá impedir a imitação reprodutiva das tecnologias estrangeiras. Será mais difícil e mais dispendioso para países em processo de catching up fazer a engenharia reversa dos produtos estrangeiros para clonagem do que fora para a Coreia dos anos 1960 e 1970”. Durante este processo de reforço da propriedade industrial, a Texas Instruments em 1986 iniciou processo contra a Samsung e oito fabricantes de chips japoneses alegando violação de patentes das memórias DRAM. Ao mesmo tempo a Intel acionou na justiça a Hyundai. Tanto a Samsung como a Hyundai acabaram pagando royalties sobre vendas retroativas e futuras de suas memórias.

O estudo de Linsu Kim por outro lado, mostra que as empresas licenciaram tecnologia estrangeira respeitando a propriedade intelectual e que uma vez tendo adquirido capacitação tecnológica partiram elas mesmas para adquirir um portfólio de patentes, que foi extremamente útil nas negociações para licenciamento de novas tecnologias com concorrentes estrangeiros. Os efeitos adversos das restrições impostas pelas patentes se fizeram mais sentir especialmente nos setores menos inovadores como a indústria farmacêutica e química coreanas. O KIPO tem atuado no sentido de dar suporte às empresas coreanas em ações de contrafação no exterior com a criação do Centre for Overseas Protection of IPRs.[2] Segundo Byung-jae Lee este décit alcançou US$ 2.1 bilhões em 2002, ainda que o gasto em P&D tenha saltado de 2.6% do PIB para 3% entre 1998 e 2002 segundo dados do OECD Science, Technology and Industry Scoreboard [3]


[1] KIM, Linsu. Da imitação à inovação: a dinâmica do aprendizado tecnológico na Coreia. Campinas: Ed. Unicamp, 2005, p. 27 

[2] http://www.kipo.go.kr/upload/en/download/annualreport_2006_06.pdf

[3] http://www.wipo.int/export/sites/www/meetings/en/2004/statistics_workshop/presentations/statistics_workshop_lee.pdf

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