Um primeiro acordo efeito na direção da uniformização do sistema de patentes europeu veio com a criação do IIB International Patent Institute (ou no original IIB Institut International des Brevets) em 6 de junho de 1947 no Acordo de Haia pela França e os países do Benelux com o objetivo de realizar as buscas por novidade das patentes (sem exame substantivo) depositadas nestes países. A sede do IIB foi estabelecida em Haia para facilitar o acesso da documentação do escritório holandês de patentes (Octrooiraad)[1] que abrangia cerca de 5 milhões de documentos de patentes alemãs, norte americanas, belgas, britânicas francesas, holandesas, suíças e de Luxemburgo. Marrocos, Mônaco, Tunísia e Turquia também aderiram ao IIB. Mesmo após anos de negociações Itália e Suíça não se mostraram convencidos de aderir ao IIB. As atividades do IIB iniciaram em 1950 e ao fim de 1956 haviam sido examinados apneas 12 mil pedidos o que é um número relativamente pequeno[2]. Em 1956 o IIB contava com 60 examinadores engenheiros de diversas especialidades. As dificuldades de domíio dos idiomas representavam um ônus para contratação de examinadores. O presidente do escritório de patentes alemão (Patentamt) Reimer lançara a ideia de uma patente europeiana Revista Propriété Industrielle de setembro de 1955.[3]
O IIB com sede em Haia na Holanda, que posteriormente viria a compor o EPO. Isto explica o porque da sede da EPO em Haia ter se dedicado inicialmente apenas as atividades de busca.[4] François Panel aponta que no momento da criação da EPO, as dificuldades logísticas de deslocar os examinadores de Haia para Munique foi outro fator que contribuiu para separação geográfica entre busca e exame[5]. Esta separação levou em alguns casos a incompatibilidade de critério de exame. Em alguns casos a divisão de busca poderia indicar falta de unidade de invenção exigindo taxas adicionais para efetuar a busca completa de todo o quadro reivindicatório. Se quando do exame o depositante protestasse contra falta de unidade e o examinador constatasse a procedência dessa queixa isso levava a EPO a devolver a taxa extra anteriormente cobrada ao depositante.[6] Posteriormente outros países aderiram ao IIB: Turquia (1955) para exame técnico de todos os pedidos, Marrocos (1956), Mônaco, Suíça (realizando o exame técnico de relojoaria e têxteis) e Inglaterra (1965) e Itália (1974).[7] Em 19 de dezembro de 1954 a classificação internacional de patentes adotada pelo Acordo de Estrasburgo foi um passo importante para uma patente comum na Europa, antes mesmo da entrada em vigor do Tratado de Roma em 1958.[8] Nesta ocasião foi levantada a ideia de se criar uma Oficina Europeia de Patentes de modo que uma primeira convenção nesse sentido foi assinada de 27 de novembro de 1963 em Estrasburgo que estabeleceu critérios de exame comuns que vieram a ser adotados pela lei francesa de 2 de janeiro de 1968 [9]. Entre estes critérios destacavam-se como centrais o conceito de novidade absoluta, a presença de atividade inventiva como aquilo que não fosse decorrência óbvia do estado da técnica para o técnico no assunto, a aplicação industrial e o fato de que o direito conferido pela patente deveria estar determinado pelas reivindicações.[10] François Panel destaca que a inserção do conceito de atividade inventiva foi muito importante para a França que teve de ajustar sua legislação nacional que previa apenas o conceito de novidade.[11] Para Paul Mathély como o mercado comum tornou-se inevitável a unificação do regime de patentes europeu: “existe uma contradição radical entre o estabelecimento de um mercado comum e, no interior deste mercado, um particionamento a partir dos direitos de propriedade industrial. Estava bem claro que um mercado comum exige uma patente comum”[12] A proposta original preparada em 1962 em anteprojeto de autoria de Kurt Haertel presidente do Deutsches Patentamt previa a patente comunitária no entanto não encontrou condições políticas para aprovação e teve de ser abandonado em 1965. François Panel observa que no pós guerra poucos poderiam imaginar que dez anos depois estaria se discutindo um sistema de patente que toma como modelo o sistema alemão. A Alemanha de Hitler em 1942-1943 havia tentado impor tal modelo à uma Europa controlada [13]. François Panel, contudo, nega que a Europa libertada tenha guardado algum ressentimento desta proposta alemã [14]. Para François Panel as razões do fracasso na iniciativa se devem a questões de regras de acessibilidade e a cláusulas econômicas. Uma das propostas do plano Haertel previa a não acessibilidade, o que excluía os Estados Unidos que teria de continuar utilizando o sistema nacional de patentes. François Panel lembra que a legislação norte americana de primeiro a inventar beneficiava os inventores norte americanos residentes em detrimento dos direitos de prioridade unionista dos inventores europeus não residentes. No aspecto econômico muitas empresas não concordavam com a cláusula de exaustão de direitos da patente após a primeira venda do produto patenteado. Outra questão era o receio dos escritórios nacionais europeus de perda de receita com a respectiva diminuição dos depósitos nacionais com a entrada em vigor de uma patente europeia. Com o fracasso das negociações os Estados Unidos voltaram-se para o BIRPI e iniciaram em 1967 a articulação para criação do sistema PCT.[15] A proposta de uma patente européia foi retomada por iniciativa da França em 1969 em conferência intergovernamental presidida por Haertel e Savignon presidente do INPI francês e que levou a assinatura da Convenção de Munique em 5 de outubro de 1973. A delegação britânica propôs um modelo descentralizado de exame em que os pedidos depositados em inglês seriam examinados em Londres, os depositados em frances pelo IIB e os depositados em alemão seriam examinados em Munique. No entanto considerando 65% dos pedidos eram depositado em inglês, e apenas 20% em alemão e 15% em francês, a proposta foi rejeitada.[16] As estimativas iniciais eram de 40 mil depósitos anuais, sendo estimados 640 examinadores, ou seja, uma média de 190 pedidos por divisão por ano, ou cerca de 4 pedidos para exame por semana, sendo que em treinamento esta média cairia para 1, 5 pedidos por semana por examinador em treinamento.[17]
[1] CASALONGA, Alain. Supplément au Traité technique et pratique des
brevets d'invention, Paris:Pichon&Durand, 1958, p.83
[2] CASALONGA, Alain. Supplément au Traité technique et pratique des
brevets d'invention, Paris:Pichon&Durand, 1958, p.81
[3] CASALONGA, Alain. Supplément au Traité technique et pratique des
brevets d'invention, Paris:Pichon&Durand, 1958, p.85
[4] GUELLEC, Dominique; POTTERIE, Bruno van Pottelsberghe de la. The economics
of the european patent system. Great Britain:Oxford University Press, 2007,
p.27; DRAHOS, Peter. The global governance of knowledge: patent offices and
their clients. Cambridge University Press:United Kingdom, 2010, p.117; MATHÉLY,
Paul. Le droit européen des brevets d'invention, Journal des notaires et des
avocats:Paris, 1978 p.7
[5] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.147
[6] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.152
[7] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.2
[8] BELTRAN, Alain; CHAUVEAU, Sophie; BEAR, Gabriel. Des brevets et des
marques: une histoire de la propriété industrielle, Fayard, 2001, p. 80;
MATHÉLY, Paul. Le droit européen des brevets d'invention, Journal des notaires
et des avocats:Paris, 1978 p.8
[9] POLLAUD-DULIAN, Frédéric , Propriété intellectuelle. La propriété
industrielle, Economica:Paris, 2011, p.100
[10] MATHÉLY, Paul. Le droit européen des brevets d'invention, Journal des
notaires et des avocats:Paris, 1978 p.9
[11] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des brevets.
Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.3
[12] MATHÉLY, Paul. Le droit européen des brevets d'invention, Journal des
notaires et des avocats:Paris, 1978 p.7
[13] LEPETRE, J. Le brevet européen et les problèmes de l’unification des
législations nationales em matière de proprieté industrielle, Paris, 1971
[14] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.5
[15] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.8
[16] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.145
[17] PANEL, François. La protection des inventions en droit européen des
brevets. Collection
du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.173
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