PI por bananas ? o Acordo Multifibras

O Multi Fibre Arrangement (MFA) foi criado em 1974 e estabelecia aos países em desenvolvimento cotas de exportação para os países desenvolvidos, e foi utilizado com o intuito de proteger a indústria têxtil e de vestuário dos Estados Unidos. Com a adoção de TRIPs o Acordo foi gradualmente desmontado até que finalmente extinto em 2005. Segundo um estudo do FMI e Banco Mundial o Acordo teve um custo de 27 milhões de empregos nos países em desenvolvimento e 40 bilhões de dólares anuais em exportações perdidas. Com a criação da OMC e o gradual encerramento do acordo previa-se que países como Bangladesh pudessem perder receitas, com a competição dos produtos chineses, no entanto, suas exportações aumentaram em 2006 em cerca de 500 milhões de dólares. [1] O acordo ao longo de trinta anos sofreu quatro revisões. Uma vez que os acordos MFA eram estabelecidos de forma bilateral com tarifas diferenciadas por país, de modo que os benefícios conferidos a um país não se estendiam aos demais, isto configurava uma clara violação ao princípio de nação mais favorecida conferido pelo GATT. O membros do GATT contudo reconheciam que uma exceção a este princípio poderia ser estabelecido como forma de acomodar as necessidades dos países em desenvolvimento[2].

O lobby da indústria norte americana se concentrava em grupos como o American Cotton Manufactures Institute (ACMI), American Textile Manufacturers Institute (ATMI), American Apparel Manufacturers Association, American Yarn Spinners Association, entre outras,bem como sindicatos de trabalhadores como Amalgamated Clothing Workers of America e o International Ladies Garment Workers Union. As controvérsias comerciais em torno da aplicação do MFA eram dirimidas no âmbito do GATT Textile Committee (TC) e do Textiles Surveillance Body (TSB). A primeira reforma no MFA ocorreu em 1977 por pressão da indústria européia, ineressada em se defender da pressão contínua dos produtos importados, principalmente dos países asiáticos Hong Kong, Coreia e Taiwan. Com a globalização produtos chineses eram embarcados utilizando-se das quotas de países da América do Sul e Central numa tática conhecida como “quota hopping”. Produtos de Taiwan eram embarcados a partir das Filipinas e Panamá em direção ao mercado norte americano, tornando inócuas as medidas restritivas do Acordo. Nos Estados Unidos os oficiais do U.S. Customs and Border Patrol (CBP) confiscaram cerca de 20 bilhões de dólares de produtos ilegais obtido a partir do uso indevido das quotas de Indonesia, Panamá, Colômbia, Argentina, Malásia, Peru, Portugal, Sri Lanka, Singapura, Tailândia e Turquia. Diante da ineficiência do MFA, com a entrada em vigor da OMC, os países membros iniciaram um processo gradual de desmonte do Acordo com a eliminação das quotas até 2005. [3]

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[1] http://en.wikipedia.org/wiki/Multi_Fibre_Arrangement
[2] http://en.wikipedia.org/wiki/Most_favoured_nation
[3] MATT, Svetlana, The Evolution and Demise of the Multi-Fibre Arrangement: Examining the Path of Institutional Change in the Textile and Apparel Quota Regime, 2006 htttp://www.pugetsound.edu/files/resources/1359_TheEvolutionAndDemise.doc