Meios mais funções

A utilização de reivindicações funcionais é bastante frequente em patentes no entanto a LPI não define em nenhum momento como elas devam ser interpretadas. Nos Estados Unidos em Superior Industries v. Masaba (Fed. Cir. 2014) a Corte analisou uma reivindicação de sistema que descreve caminhão de descarga com uma estrutura de suporte configurada para suportar uma extremidade de uma rampa de terra, descrita portanto em termos funcionais. O requerente propositalmente escolheu o termo “configured to” numa tentativa de escapar ao termo “means for” previsto no 35 US 112 § 6º com isso conseguir uma interpretação ampla para sua reivindicação funcional e não estar limitada a estrutura de suporte descrita no relatório como requer a seção 112. A Corte reenvia o caso para Corte Distrital e submete alguns princípios que devem ser levados em consideração em sua reanálise[1]: “Em primeiro lugar as reivindicações geralmente não estão limitadas a qualquer implementação revelada no relatório descritivo ainda que uma única implementação esteja revelada”. Neste aspecto a Corte tende a entender uma interpretação mais ampla para a reivindicação. “Em segundo lugar e relevante para este caso, uma reivindicação de sistema geralmente abrange o que o sistema é, e não o que o sistema faz”. Esta segunda instrução, ao contrário da primeira tende a uma interpretação mais restrita. O juiz cita decisão da Suprema Corte[2] de 1875: “ O inventor de uma máquina tem o direito do benefício a todos os usos pela qual a mesma possa ser empregada, não importa se ele tinha concebido a ideia do uso ou não” e conclui “Assim é geralmente impróprio interpretar termos não funcionais de uma reivindicação de sistema de um modo a concluir pela contrafação ou sua validade por conta de sua função”.[3]

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[1] http://www.cafc.uscourts.gov/images/stories/opinions-orders/13-1302.Opinion.1-14-2014.1.PDF
[2] Roberts v. Ryer, 91 U.S. 150, 157 (1875)
[3] CROUCH, Dennis. What does it mean for a device to be “configured to” perform a particular function? 22/01/2014 http://patentlyo.com/patent/2014/01/what-does-it-mean-for-a-device-to-be-configured-to-perform-a-particular-function.html