quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Decisões CGREC TBR270/18

 Reivindicações Dependentes

TBR270/18 Reivindicação 1 pleiteia varredor duplo concentrador, enquanto a reivindicação 2 dependente pleiteia carcaça bipartida do varredor duplo concentrador de acordo com a reivindicação 1. A confusão gerada pela mudança de título no preâmbulo das reivindicações torna impossível em uma mesma relação de dependência haver claro entendimento da matéria e do escopo da proteção requerida. Do exposto, dada à falta de clareza e falta de precisão do quadro reivindicatório o presente não pode ter sua proteção atendida por colidir com o artigo 25 da LPI. Na fase recursal todas as reivindicações foram reescritas para tratar de varredor duplo concentrador de modo que atende ao artigo 25 da LPI.

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