Em
EP1646287 foi concedida patente em 2007 para a Health and Performance Food
International para farinha de teff e de seus derivados (como panquecas, bolos,
pão). A empresa fez um acordo com o Instituto de Conservação da Biodiversidade
da Etiópia para comercializar a patente na Europa, no entanto, em 2009 a
empresa foi á falência. O Ethiopian Intellectual Property Office, gabinete do
governo da Etiópia encarregado das questões de propriedade intelectual,
anunciou em 2018 ações legais e diplomáticas no esforço de recuperar o controle
sobre o grão e seus subprodutos. Com a patente em vigor na Europa as empresas
etíopes ou de outros países estão impedidas de exportar produtos à base de teff
que estão cobertos pela patente para países europeus ou fabricar esses produtos
nesses países. A revogação da patente europeia reivindicada pela Etiópia
propiciaria que o país fornecesse o produto legalmente ao mercado europeu,
criando oportunidades de comércio.[1] A
Corte holandesa de Haia em novembro de 2018 decidiu em AncientGrain v. Bakels Senior
em favor da Etiópia autorizando a importação uma vez que não havia contrafação
com as duas patentes em vigor na Holanda NL977 e NL978 de processamento da
farinha Teff tendo em vista a falta de atividade inventiva de tais patentes por
ser de conhecimento público na Etiópia. Chijioke Okorie sugere que para se
preservar o interesse de investidores em biotecnologia e os detentores de
conhecimentos tradicionais [2] poderia
haver um mecanismo de obrigar a notificação a um órgão internacional sempre que
os acordos de compartilhamento de acesso forem executadosde modo que os pedidos
de patente relativos a recursos genéticos mostrem certificação do organismo
internacional de que as reivindicações na patente não estão cobertas por nenhum
acordo de compartilhamento de acesso. Usando o exemplo Teff, a Etiópia teria
notificado um órgão internacional, a WIPO, que um acordo de compartilhamento de
acesso foi executado com relação ao seu grão Teff. A Ancientgrain, ao depositar
seu pedido de patente, precisaria mostrar um certificado da WIPO confirmando
que suas reivindicações no pedido de patente não estão cobertas pelo acordo de
compartilhamento de acesso, não havendo contrafação.
[1]
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/07/06/Por-que-os-et%C3%ADopes-reivindicam-uma-comida-patenteada-pelos-holandeses
[2] http://ipkitten.blogspot.com/2019/02/dutch-court-rules-that-patents-based-on.html
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