sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Disponibilidade de documentos da internet


Em Acceleration Bay, LLC v. Activision Blizzard Inc. (Fed. Cir. 2018) O Federal Circuit discutiu a disponibilidade ao público de arquivo D1 cujo upload no servidor foi feito antes da data de depósito do pedido em exame. O Federal Circuit observa que o documento contudo não pode ser considerado como disponível ao público nesta data de upload pois esta requere mais do que meramente acessibilidade técnica. Porque não existe nenhum evidência de que D1 tenha de fato sido disseminado ao público. O técnico no assunto com razoável diligência não teria encontrado o documento no site do CSE Technical Reports Library apesar do artigo estar indexado e existirem funcionalidades de busca no site. O artigo somente poderia ser encontrado ao percorrer listas de centenas de artigos do mesmo ano, ou analisar os artigos por autor tendo em vista que o autor não é particularmente conhecido . A funcionalidade de busca avançada por palavras chaves ficou demonstrado que não estava operacional e não recuperava os documentos com confiança. Em In re Lister, 583 F.3d 1307 (Fed. Cir. 2009) a Corte havia concluído, de outra forma, que um técnico no assunto diligente teria com chegar ao documento em questão através de uma busca bem sucedida por palavras chaves. O teste para disponibilidade portanto não se trata meramente do artigo estar indexado, pois no caso a indexação por ano ou autor recupera centenas de documentos e inviabiliza a localização do documento. [1]

[1] https://www.patentdocs.org/2018/11/acceleration-bay-llc-v-activision-blizzard-inc-fed-cir-2018.html

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