A patente atua como um incentivo
à inovação, atua como uma recompensa pelos investimentos feitos pelo inventor
em P&D além de estimular a divulgação de conhecimentos antes mantidos como segredo
industrial, promovendo assim um
benefício a sociedade. Nos Estados Unidos as Cortes em Kewanee Oil v. Bicron
Corp destaca a oposição entre segredos industriais e patente: “Sentimo-nos, assim, compelidos a concluir
que uma lei estadual de trade secret, que protege o inventor para manter o
monopólio de algo que é um objeto apropriado para patentear sob as leis de
patente dos Estados Unidos, está em conflito com as metas e proposições
daquelas da lei de patentes onde a invenção tenha sido usada comercialmente por
mais de um ano. Por porceder assim o inventor perdeu o direito de patentear;
mas pelo uso de uma lei estadual de trade secret, ele esta habilitado a excluir
a competição e prevenir o disclosure, obtendo assim uma proteção que não
poderia obter sob as leis dos Estados Unidos. A lei estadual de trade secret
não tem limitação de prazo temporal e, detsa forma, está em conflito direto com
as leis de patente, as quais pprpoõem como objetivo o disclosure público após
um determinado período de tempo”.[1] David
Pressman destaca algumas das vantagens da proteção por segredo industrial: i) a
principal vantagem é a possibilidade de proteção por prazo indeterminado, ii) o
segredo industrial pode ser mantido sem custo, iii) com o segredo não há necessidade de revelar os detalhes de
sua invenção ao público, iv) com o segredo você não depende de um escritório de
patentes para avaliar se tem ou não direito, v) não há possibilidade dos concorrentes
buscarem alternativas em torno de sua solução, porque eles a desconhecem
(design around), vi) o segredo industrial pode ser mantido sem a necessidade de
revelar os inventores, tampouco é preciso autorização dos inventores para
transferir a titularidade do segredo, vi) um segredo industrial não precisa ser
inventivo, vii) o segredo pode incluir detalhes que normalmente não são
descritos em uma patente por fazer parte do know how, viii) o segredo
industrial pode ser exercido de imediato, não há backlog de exame.[2] Chavanne
e Burst mostram que em alguns casos dispositivos legais impedem a utilização de
segredos industriais. Um decisão do Minstério de Saúde francês de 25 de 1975
impôs aos fabricantes de aromatizantes, em caso de venda a farmacêuticos, de
tornar conhecida a sua composição. O Conselho de Estado reconheceu a legalidade
deste dispositivo tendo em vista o princípio da liberdade de comercio e da
indústria. [3]
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