No passado, em países de
economia planificada, com reduzida competição entre os agentes econômicos a
inovação era prejudicada e, portanto, o sistema de patentes tinha um papel
reduzido neste cenário. Na China o período de economia planificada de Mao Tsé
Tung enfraqueceu bastante os incentivos para a inovação no país, por exemplo, o
país importou na década de 1950 o desenho e linhas de montagem de caminhões da
União Soviética (modelo Liberation Truck)
sendo incapaz de promover qualquer aperfeiçoamento durante os quarenta anos em
que foram produzidos. [1]
A lei de patentes de 1950 seguia o modelo russo de certificados de invenção,
porém com pouco efeito prático: de 1950 a 1963 apenas seis certificados de
invenção e quatro patentes foram concedidas na China. [2]
Na URSS os inventos eram
colocados a disposição das empresas estatais para sua exploração enquanto aos
inventores cabia o direito a um certificado de autor de invenção que não
lhe conferia qualquer direito material mas apenas o reconhecimento de um
direito moral de ser reconhecido como inventor. Este procedimento foi
introduzido por Lenin em seu Decreto sobre invenções de 30 de junho de 1919. Antes
da Revolução de 1917 a Rússia, um país essencialmente agrário, possuía uma lei de
patentes em vigor desde 1896 aos moldes da legislação alemã.[3]
O novo regime de junho de 1919 confiscou ou nacionalizou todas as patentes até
que em 1924 com o Nova Política Econômica (NEP) a legislação soviética
introduziu os certificados de autor (avtorskoie
svidetels’va)[4], mas ainda assim a
legislação tinha muitos pontos em comum com a legislação alemã. A NEP foi
adotada diante do fracasso da política anterior baseada no controle do fluxo de
produção das próprias fabricas. Com a NEP foram introduzidos mecanismos de
mercado a parcial reconstituição do capitalismo com a reabertura do comércio a
varejo à propriedade e operações particulares sem o controle rígido de produção
pelo Estado. A indústria em pequenas escala também retornou á propriedade
privada. O período liberal da NEP se
encerrou em 1927 de modo que uma nova lei de patente foi promulgada em 1931 que
conferir ao inventor a possibilidade de solicitar uma patente submetida as
restrições de exploração governamentais ou solicitar um certificado de autor
reivindicando uma recompensa por sua invenção no caso da mesma ser explorada
pelas cooperativas comunais.[5]
Nos anos 1960 alguns países socialistas abandonaram o sistema de certificados
de autor ou o modificaram substancialmente. A Hungria o aboliu em 1957 e a
Iuguslávia em 1960. A Alemanha Oriental instituiu as denominadas “patentes
econômicas” e as “patentes exclusivas”.[6]
Segundo Nuno Carvalho
como base nestas patentes o governo soviético em apenas três anos chegou a
depositar mais de trinta e cinco mil pedidos de patentes em outros países. Por
esta razão que a Revisão de Estocolmo da CUP em 1967 inclui no Artigo 4(I) os
certificados de autor de invenção como válidos para fins de reconhecimento do
direito de prioridade[7]. Na Revisão de Lisboa em 1958 a proposta foi
apresentada pela Romênia porém a delegação de Israel foi contra a introdução no
texto da CUP dos certificados de adição por entender que eram contrários a
noção de uma patente e constitua na verdade na renúncia de um direito
exclusivo. A Romênia contra argumentou que
inventor era reconhecido pela autoria e era recompensado com um prêmio
proporcional aos efeitos econômicos da invenção e portanto não havia qualquer
abandono de direitos. Bulgaria, Tchecoslováquia e Hungria apoiaram a Romênia,
enquanto os Estados Unidos numa posição conciliatória sugerir a inclusão no
texto do artigo 4º da Convenção ao invés do artigo 1º deixando a questão para ser
decidida na próxima Revisão da CUP.[8]
Uma das Revisões da CUP nos anos 1970 tentou sem sucesso conceder igual status dos certificados de autor de
invenção às patentes, o que significaria que um país poderia deixar de conceder
patentes enquanto seus nacionais pela CUP continuariam com o direito de
solicitar patentes nos países estrangeiros, evidenciando falta de reciprocidade
uma vez que os ditos certificados não conferem os mesmos direitos que os de uma
patente.[9]
Em 1991 a Rússia aboliu os certificados de inventor. [10]
Mikhail Gorbachev diante do estado obsoleto da indústria
soviética argumentava pela necessidade de uma reconstrução econômica
(perestroika) que conferisse maior autonomia econômica das empresas rompendo os
entraves à inovação tecnológica de um sistema de planejamento rigidamente
centralizado e sem concorrência: “é um contra-senso que muitas conquistas
dos cientistas soviéticos[11] fossem introduzidas
no Ocidente com muito mais rapidez do que em nosso próprio país, como por
exemplo, linhas de transportadores rotativos.[12] Também fomos lentos
em outras situações. Fomos os primeiros a inventar a fundição contínua do aço.
O que decorreu disso? Agora oitenta por cento do aço produzido em alguns países
é fundido por nosso método; porém esse percentual é muito menor em nosso
próprio país. O caminho de uma descoberta científica e sua aplicação nos modos
de produção em nosso país é longo demais. Isso capacita os industriais de
empresas estrangeiras a fazer dinheiro com ideias soviéticas. É lógico que tal
situação não nos satisfaz” [13].
De 1928 a 1932 foi
elaborado o primeiro Plano Quinquenal com ênfase no incremento da produção na
indústria pesada. O planejamento centralizado trazia contudo diversas dificuldades
de operacionalização e sincronização da produção de diferentes cadeias
industriais, por exemplo: “A fábrica da
Bielorússia que tem 227 fornecedores parou sua linha de produção em 1962 por 17
vezes devido à falta de componentes de borracha 18 vezes devido à falta de
mancais de rolamento e 8 vezes devido á falta de peças de transmissão”. O
fabricante tem, portanto, pouca margem para por iniciativa própria buscar
inovações tecnológicas que no final das contas contribuirão para um
desequilíbrio no sistema. Um sistema de gratificações chegou a ser adotado para
os que excedessem sua produção mas isso frequentemente levava a perda de
qualidade dos produtos para o alcance de metas.[14]
Ademais o controle excessivo do Estado exigia uma máquina administrativa
burocrática que travava os mecanismos de inovação. Segundo Oskar Lange: “O real perigo do socialismo é a
burocratização da vida econômica”.[15]
Peter Gatrell considera desigual o papel da
tecnologia no desenvolvimento industrial soviético entre 1885 e 1941. Alguns
setores como siderúrgico, químico, armamentos e geração de energia houve a
adoção de tecnologia moderna, contudo em setores como construção e
principalmente agricultura houve poucos sinais de inovação tecnológica[16]
Trofim Lysenko como diretor do Instituto de Genética da Academia de Ciências da
URSS adotou doutrinas antimendelianas que foram inseridas na ciência e educação
soviéticas e protegidas por meio da força e influência política. Em seu
trabalho de “vernalização” as sementes nascidas no outono eram imersas em água
e depois congeladas, o que resultava em uma germinação mais rápida. O processo
já era conhecido no século XIX. Quando Lissenko fez experiências com o trigo de
inverno obteve sucesso, e mesmo as sementes plantadas na primavera amadureciam
antes da chegada das geadas de outono. Ao fazer experiências com o trigo da
primavera, Lissenko assumiu como fato que as mudanças induzidas pela
vernalização tinham sido herdadas pelas gerações subseqüentes das plantas. A
aplicação desta doutrina levou a grandes perdas na agricultura soviética. Esse
premissa era compatível com o pensamento marxista de que o meio ambiente e não
a hereditariedade é o aspecto fundamento para transmissão das características
herdadas pelos seres vivos. Para Lissenko seria possível produzir novas
espécies de plantas apenas com a mudança de seus nutrientes. Famosos geneticistas
soviéticos defensores das teses de hereditariedade mendeliana foram presos como
por exemplo o cientista russo Nikolai Vavilov levado à prisão em 1941 onde veio
a falecer dois anos depois. [17]
Alguns desenvolvimentos de cientistas soviéticos vieram a ser concluídos
no Ocidente. Vladimir Zworykin desenvolveu em conjunto com seu professor de
Engenharia na Universidade de São Petersburgo um televisor rudimentar no início
do século XX. Zworykin que chegou a prestar serviço no exército russo como
oficial de transmissões na I Guerra mundial foi aluno de Boris Rosing em S.
Petersburgo, hoje Leningrado. [18]Com
a Revolução Russa, Zworykin emigrou para os Estados Unidos onde trabalhando na Westinghouse
e depois na RCA viria a desenvolver o iconoscópio precursor dos televisores
comerciais, tendo patenteado em 1923 o iconoscópio. [19]
O engenheiro russo Igor Sikorsky realizou suas primeiras experiências com
helicópteros em 1908 quando tinha 19 anos. Durante a Revolução de 1917 emigrou
para os Estados Unidos onde projetou aviões e fundou a empresa Vought-Sikorsky
que empregava sobretudo russos. Em 1939 concebeu o VS-300 a configuração
moderna do helicóptero com um rotor principal e um pequeno rotor na cauda, a
chave para resolver o problema de torque dos modelos da época. [20]Na
indústria de armamentos o russo Mikhail Kalashnikov criador do fuzil AK47 comercializado a
partir de 1947 não obteve qualquer retorno financeiro de sua invenção, embora
existam cerca de 100 milhões de rifles de assalto originados do AK-47 [21]. O modelo anterior AK-46 apresentava falhas técnicas. Kalashnikov e seu
companheiro designer Zaitsev decidiu reformular completamente a concepção, com
o uso de soluções técnicas bem sucedidas emprestadas de várias armas, incluindo
seus concorrentes diretos como o modelo AB Bulkin-46, o Sudaev AS-44, o rifle
de caça Remington modelo 8 projetado por Browning, entre outros. Essa cópia de
ideias foi incentivada pelo governo soviético, pois toda a propriedade
intelectual na URSS era considerada propriedade do ‘povo’, ou do Estado. Assim,
todas as empresas estatais deveriam utilizar-se das propriedades intelectuais
existentes. E a criação de um novo fuzil de assalto mais eficaz para o
vitorioso Exército Soviético estava certamente no topo da lista das
prioridades [22].
Trofin Lyssenko [23]
[1] LIU, Xielin; WHITE, Steven.
Comparing innovation systems: a framework and application to China’s
Transitional Context, Research Policy, v.30, 2001. p.1091-1097, Cf. ORCUTT,
John. Shaping China’s Innovation Future: university technology transfer in
transition. Edward Elgar, 2010, p. 22
[2] DRAHOS, Peter. The global
governance of knowledge: patent offices and their clients. Cambrige
University Press:United Kingdom, 2010, p.225
[3]
CAENEGEM, Van. Inventions in
Russia: from public good to private property, v.4, 1993 Australian
Intelllectual Property Journal, p.232 cf. DRAHOS, Peter. The global governance
of knowledge: patent offices and their clients. Cambrige University Press:United
Kingdom, 2010, p.223
[4] BELTRAN, Alain; CHAUVEAU,
Sophie; BEAR, Gabriel. Des brevets et des marques: une histoire de la propriété
industrielle, Fayard, 2001, p. 61
[5] VOJÁCEK, Jan. A survey of the
principal national patent systems. New York:Prentice Hall, 1936, p.156
[6]
LADAS, Stephen. Patents, trademarks and related rights, 1975, v.1, p.381
[7] CARVALHO, Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e de
marcas: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.
55.
[8] LADAS, Stephen. Patents, trademarks and related rights,
1975, v.1, p.382
[9] GRUBB, Philip, W. Patents for
Chemicals, Pharmaceuticals, and Biotechnology: Fundamentals of Global Law,
Practice, and Strategy; Oxford University Press, 2004, p.39
[10] DRAHOS.op.cit.p.277
[11] http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Russian_inventors
[12]
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Russian_inventions
[13] GORBACHEV, Mikhail. Perestroika: novas idéias para o meu país
e o mundo. São Paulo: Ed.
Best Seller, 1988, p. 106.
[14]
HEILBRONER, Robert. A formação da sociedade econômica, Rio de Janeiro:Zahar,
1979, p.279
[15]
HEILBRONER, Robert. A formação da sociedade econômica, Rio de Janeiro:Zahar,
1979, p.349
[16]
GATRELL, Peter. Reconceptualizing Russia’s industrial revolution. In: HORN, Jeff; ROSENBAND, Leonard;
SMITH, Merritt Roe. Reconceptualizing the Industrial Revolution,
London:MT Press, 2010, p.241
[17]
RONAN, Colin. História Ilustrada da Ciência; a ciência nos séculos XIX e XX, Rio
de Janeiro:Zahar, 2001, v.4, p.103
[18]
READER’S DIGEST, História dos grandes inventos, Portugal, 1983, p. 318, 349
[19]
CHALLONER, Jack. 1001 invenções que mudaram o mundo. Rio de Janeiro:Ed.
Sextante, 2010, p. 593
[20]
READERS'S DIGEST, História dos grandes inventos, Portugal, 1983, p.176
[21] http: //pt.wikipedia.org/wiki/Mikhail_Kalashnikov.
[22] http:
//pt.wikipedia.org/wiki/AK-47.
[23] http://pt.wikipedia.org/wiki/Trofim_Lysenko
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