Decisão de 2013 do
Boards of Appeal T964/12 trata de pedido WO03/075195 que descreve sistema e
método para processar e coordenar o preenchimento de uma ordem de serviço
dentro de uma empresa por um cliente ou qualquer outra entidade dentro ou fora
da empresa. A EPO se recusou a fazer busca deste pedido por enquadrá-la no
Artigo 17(2)(a) do PCT como método de fazer negócios. A reivindicação trata de
método de processamento de dados implementado por computador para o tratamento
de uma ordem de serviço que compreende a transmissão de uma primeira mensagem
por uma camada de transporte, a captura desta ordem por um aplicativo, geração
de uma primeira mensagem indicando a captura da ordem de serviço; determinação
da rota lógica no motor de integração utilizando uma modelagem de roteamento de
diretórios; processamento da ordem de serviço e geração de mensagem
transportando o documento solicitado e transmissão desta segunda mensagem de
resposta pela camada de transporte. A Corte entende que buscas de
anterioridades somente poderão ser dispensadas nos casos de “notório
conhecimento” (T1924/07), ou seja, algo que seja tão conhecido da técnica que
sua existência não seja objeto de disputa na data de prioridade do pedido em
exame. Os aspectos técnicos do presente pedido não podem ser ignorados no exame
de patenteabilidade, pois trata de troca de mensagens entre pessoas,
constituindo um sistema de informação técnico para o processamento de dados. O
relatório descritivo faz referência ao uso de camadas de transporte que
permitem a integração com outros sistemas utilizando-se de plataformas abertas.
Assim o servidor de integração, o diretório de integração, a camada de
transporte são componentes técnicos de um sistema de computador, assim como as
características relativas ao roteamento de mensagens através de uma camada de
transporte, a conversão de dados de diferentes formatos e a solução de
endereços constituem aspectos técnicos de um método implementado por programa
de computador, tampouco podem ser enquadrados como de “conhecimento notório” o
que requer que buscas de anterioridades sejam realizadas.[1]
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