Valor econômico de uma patente

 

Mark Schankerman avaliou patentes em diferentes setores tecnológicos encontrando nos setores químico e farmacêuticos, encontrando os valores mais consistentes ao passo que em mecânica e eletrônica com maior variância.[1] Segundo Joahannes Schaaf o valor monetário de uma patente, de modo geral, pode ser obtido pela receita que a empresa obtêm da mesma, direta ou indiretamente. A quantia real irá depender do motivo da avaliação e de quem está explorando a invenção. Por exemplo, uma patente é avaliada de forma diferente se faz parte dos ativos de uma empresa falida ou se está em produção em uma empresa consolidada no mercado. O valor da patente irá depender se o interessado na compra é por exemplo um banco interessado apenas no preço de revenda ou se uma empresa atuante no mercado em busca de um diferencial tecnológico, ou seja, se está interessada em colocar a patente em produção. Joahannes Schaaf mostra grande assimetria no valor das patentes em que apenas 7.2 % do total de patentes pesquisadas possuem valor superior a 10 milhões de euros, ao passo que 68% são avaliadas em menos de 1 milhão de euros. Os métodos de avaliação consistem basicamente em três tipos: i) teoria de custos: observa os custos de desenvolvimento de uma patente incluindo os custos de manutenção de patentes em diferentes países, ii) teoria de mercado: utiliza os valores de licenciamento obtidos ou em diversos outros indicadores de mercado, iii) teoria da receita: baseia-se na receita que pode ser auferida de uma patente. O mercado disponibiliza softwares de avaliação de IP que auxiliam as empresas na avaliação de seus ativos intelectuais.[2]

Bessen e Meurer argumentam que uma vez que nos Estados Unidos 60% das patentes não são renovadas até seu prazo final de vigência de 20 anos, então pode-se concluir que a maioria das patentes pode ser avaliada em menos de alguns milhares de dólares que é o valor pago em anuidades para manutenção desta patente. Se o depositante não está disposto a pagar o valor das anuidades é porque esta patente deve valer menos que este valor e sua manutenção não se demonstrar rentável. Estudos mostram o valor médio de uma patente nos Estados Unidos é de US$ 50 mil a 80 mil[3] A estimativa do valor médio de uma patente é complexa por várias razões uma das quais é o fato de que ao longo de vinte anos a tecnologia pode se tornar obsoleta e seu valor, portanto, variar consideravelmente. Outro aspecto a ser considerado é a grande assimetria no valor das patentes.

Nicolas van Zeebroeck[4] utiliza ao invés de variáveis econômicas, diferentes parâmetros para estimar o interesse econômico de uma patente: citações posteriores (revela a existência de pesquisas na mesma área tecnológica), decisões de concessão (pedidos indeferidos em geral mostram menos interesse econômico), família da patente (considerando os custos para tramitação de enforcement da patente em vários países, a presença de uma família extensa é um indicativo de interesse econômico), renovações (o pagamento de anuidades e renovações mostra o interesse econômico na patente) e oposições (mostra o interesse de terceiros na patente). Os estudos que levam em conta variáveis econômicas e concluem que as patentes possuem um forte componente assimétrico pelo qual grande maioria desta não possui valor econômico significativo. Esta assimetria é confirmada nos estudos de Grabowski e Vernom (1990) que analisa a indústria farmacêutica[5]. Scherer e Harhoff concluem que apenas poucas patentes de fato geram receitas significativas para seus titulares.[6] Um estudo da PriceWaterhouse mostra que de 2006 a 2011 nos Estados Unidos a assimetria das indenizações em litígios na área de patentes se mostra pelo fato de que o caso Centocor v. Abbott Lab. Sobre medicamento para artrite foi o caso de maior indenização no período 1995-2011 com 1,8 bilhões de dólares, ao passo que o décimo lugar nesta lista i4i v. Microsoft aparece com 277 milhões de dólares.[7] Mark Lemley observa que somente 1,5% das patentes geram litígio e ainda menos (0,1%) chegam a um acórdão final, pois a maioria dos casos as partes chegam a um acordo.[8] Diversos estudos apontam que a distribuição do valor das patentes é altamente assimétrica com as 1% mais valiosas patentes com um valor somado igual ao de mil vezes o valor da patente mediana.[9]

---

[1] SCHANKERMAN, Mark. How valuable is patent protection ? Estimates by technology field. V.29, 1998, RAND Journal Economics, p.77-79 cf. BURK, Dan L.; LEMLEY, Mark, A. The patent crisis and how the Courts can solve it. The University of Chicago Press, 2009, p.52

[2] SCHAFF, Joahannes. Determining the value of a european patent. Epidos – patent information news, 1/2006, março 2006 http: //www.epo.org/service-support/publications/patent-information/news/2006.html http: //www.epo.org/searching/essentials/business/valuation/faq.html. GUELLEC, Dominique; POTTERIE, Bruno van Pottelsberghe de la. The economics of the european patent system. Great Britain:Oxford University Press, 2007, p.107-109

[3] BESSEN, James; MEURER, Michael. Patent Failure: How Judges, Bureaucrats, and Lawyers Put Innovators at Risk. Princeton University Press, 2008, p. 1180/3766 (kindle version)

[4] ZEEBROECK, Nicolas van. The puzzle of patent value indicators. Economics of Innovation and New Technology. V. 20, N.1, jan. 2011, p.33-62

[5] GRABOWSKI, H; VERNON, J. 1990. A new look at the returns and risks topharmaceutical R&D. Management Science 36(7), 167-85. Cf. HALL, Bronwyn. The use and value of patent rights. june 2009, p. 17 http://www.uspto.gov/aia_implementation/ipp-2011nov08-ukipo-2.pdf

[6] HALL, Bronwyn. The use and value of patent rights. june 2009, p. 17 http://www.uspto.gov/aia_implementation/ipp-2011nov08-ukipo-2.pdf SCHERER, F; HARHOFF, D. Technology policy for a world of skew distributed outcomes, Research Policy, v.29, 2000, cf. DRAHOS, Peter. The global governance of knowledge: patent offices and their clients. Cambridge University Press:United Kingdom, 2010, p.14

[7] http://www.pwc.com/us/en/forensic-services/publications/2012-patent-litigation-study.jhtml

[8] Lanjouw, Jean O. and Mark Schankermann. 2001. “Characteristics of Patent Litigation: A Window on Competition.” RAND Journal of Economics. 32:1, pp. 129–51. Lemley, Mark A. 2001. “Rational Ignorance at the Patent Office.” Northwestern University Law Review. 95:4, pp. 1497–532. LEMLEY, Mark; SHAPIRO, Carl. Probabilistic Patents. Journal of Economic Perspectives, p.75-98, v.19, n.2, Spring 2005 https://pdfs.semanticscholar.org/e7dd/c189eb4af631ff118b7b54ada27a751b1ab9.pdf

[9] ALLISON, John R., LEMLEY, Mark, MOORE, Kimberly, TRUNKEY, R. Derek. 2004. Valuable Patents. Georgetown Law Journal. 92:3, p. 435–80; PAKES, Ariel. 1986. Patents as Options: Some Estimates of the Value of Holding European Patent Stocks. Econometrica. 54:4, p. 755–784; SCHANKERMAN, Mark; PAKES,Ariel. 1986. Estimates of the Value of Patent Rights in European Countries During the Post-1950 Period. Economic Journal. 96:127, p. 1052–076; LANJOWN, Jean O.; SCHANKERMANN, Mark. 2001. Characteristics of Patent Litigation: A Window on Competition. RAND Journal of Economics. 32:1, p. 129–51.