Decisões CGREC TBR2909/17

 Metalurgia - Atividade Inventiva

TBR2909/17 Pedido a reivindicação 1 refere-se a artigos tubulares para petróleo sem costura expansíveis do tipo OCTG. A reivindicação 2 refere-se a “Método de fabricação de artigos tubulares para petróleo sem costura expansíveis do tipo OCTG, como definidos na reivindicação 1. caracterizado pelo fato de que compreende a etapa de formação de um tubo por um processo de formação de tubo de aço sem costura, que é realizado em uma temperatura de acabamento de laminação de 800°C ou mais; o que for necessário, realizando o tratamento de normalização após a formação do tubo ser realizada, pelo processo de formação de tubo de aço sem costura”. Na análise do efeito técnico obtido na presente invenção verificou-se que o método descrito na reivindicação independente 2 promoveu modificações novas e surpreendentes que geraram uma composição microestrutural, conforme reivindicação independente 1, não sugerida ou descrita em D1. Logo, não se trata de uma otimização do método que é decorrente de mera experimentação, pois a temperatura de tratamento térmico numa região bifásica não foi sugerida ou descrita no documento do estado da técnica. A microestrutura e o método reivindicados no presente Recurso, conforme as reivindicações 1 e 2 deste parecer, não foram descritos ou sugeridos nos documentos citados no indeferimento. Ademais, o efeito técnico alcançado, no presente pedido, de suportar processo de expansão em uma razão de expansão superior a 30% tendo razão de desvio de espessura da parede de 5% e com resistência à tração (TS) de 600 MPa ou mais, torna a invenção inventiva e nova.