Na França, a concessão de muitos monopólios medievais,
muitos com caráter perpétuo levou a Luís XIV a adotar uma lei de patentes
consolidando práticas administrativas seguidas até então, quando em 1791 a
Assembleia Constituinte aprovou uma nova lei de patentes. Esta lei de 1791 aboliu
o exame técnico de patenteabilidade, que desde 1699 era realizado pela elite da
Academia das Ciências.[1] Desde seus primeiros anos de criação a Academia das Ciências da França,
instalada no Palácio do Louvre, começou a examinar alguns dos pedidos de patente
de invenção que eram submetidos ao rei, ainda que sem formalizar tais critérios
de exame o que viria a ocorrer apenas no Regulamento de 1699: "A Academia
examinará, se o Rei ordenar, todas as máquinas para as quais se solicitarão privilégios
junto de Sua Majestade. Ela certificará se são novas e úteis. E os inventores daquelas
que forem aprovadas serão obrigados a deixar com ela um modelo".[2] Os protótipos dos inventos analisados eram armazenados na "Sala de
máquinas" com aparelhos na área de óptica, hidráulica e mecânica.
Entre 1666 e 1699 a Academia das Ciências da França examinou e deferiu 47
inventos.[3] Para os revolucionários franceses, imbuídos de um sentimento de democratização
da ciência este exame técnico estava diretamente ligado à uma visão conservadora
e elitista. Os artesãos inventores julgavam que deveriam ser julgados por seus
pares e não por cientistas. Os cientistas por sua vez queixavam-se da grande
quantidade de invenções inúteis e quiméricas, a ponto de Laplace em 1789 propor
um teste de álgebra aos depositantes de patentes como critério para o depósito.
Em 1790 o deputado Boufflers (figura) apresentou à Assembleia Nacional um projeto em
defesa da lei de patentes, criticando contudo o exame da invenção:[4] "quantos embaraços, quantos obstáculos, quantas mágoas, quantos
desgostos estiveram sempre reservados àqueles que ousavam apresentar-se à nossa
administração como inventores de descobertas úteis ao gênero humano ! [...] O
infeliz cliente [...] mal tem coragem para lhe apresentar a sua petição, objeto
de tantas esperanças e fruto de tantas vigílias; recebem--no com um ar de
impaciência, olham-no com um ar distraído, tratam-no com desdém".[5] Em 1791 um júri técnico composto por artesãos e cientistas, o Bureau de
consultation des arts et métiers substitui a Academia no exame das patentes.[6]
[1] CARVALHO, Nuno Pires
de. As origens do sistema brasileiro de patentes - o Alvará de 28 de abril de
1809 na confluência de políticas públicas divergentes - II,. Revista ABPI, Rio
de Janeiro. n. 92, p. 10, jan.fev. 2008
[2] CARVALHO, Nuno. A estrutura
dos sistemas de patentes e de marcas: passado, presente e futuro. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 256.
[3] CARVALHO,op.cit,p.237
[4] PRAGER, Frank, History of intellectual property from 1545 to 1787.
Journal of the Patent Office Society,v.26, n.11, nov 1944, p.711-760
[5] CARVALHO,op.cit.p.295
[6] GILLISPIE, Charles. The encyclopedie and the jacobin philosophy of
science: a study in ideas and consequences. In: CLAGETT, Marshall. Critical
problems in the history of science, Madison: Univer. Wisconsin Press, 1959, p.273
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