Em 2021 a Administração Nacional
de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) revisou as Diretrizes de Exame para
patentes de software, incluindo inteligência artificial (IA), big data e
blockchain. As Diretrizes de Exame Chinês anteriormente exigiam uma patente de
software para usar “meios técnicos” para resolver um “problema técnico” e
fornecer um “resultado técnico” (às vezes referido como um “requisito técnico
triplo”). As novas Diretrizes estabelecem um teste de duas partes. Em primeiro
lugar, o examinador determina se a afirmação recita regras e métodos apenas
para atividades mentais. Nesse caso, a reivindicação não pode ser patenteada de
acordo com o Artigo 25 da Lei de Patentes. No entanto, se a afirmação incluir
regras e métodos para atividade mental em combinação com características
técnicas, então o primeiro obstáculo é ultrapassado.
O segundo obstáculo é o
cumprimento do Artigo 2 da Lei de Patentes, que exige que a reivindicação
defina uma “solução técnica”. Uma reivindicação é considerada como definindo
uma solução técnica se ela menciona meios técnicos que resolvem um problema
técnico para obter um efeito técnico. Embora seja semelhante às Diretrizes
anteriores, as novas Diretrizes enfatizam que, ao fazer essa avaliação, todas
as características da reivindicação devem ser consideradas como um todo, o que
significa que o critério é aplicado de forma mais flexível pois as características não técnicas da reivindicação
não podem ser desconsideradas, tais como características relativas a um
algoritmo ou método de negócio. Mesmo que tais características não sejam
técnicas por si mesmas, elas podem interagir com as características técnicas da
reivindicação para resolver um problema técnico. Desta forma mesmo se a parte
inventiva de uma reivindicação residir nas chamadas “características não
técnicas”, a patente poderá ser concedida ainda que se a invenção for
implementada em hardware de computador padrão.
As novas Diretrizes fornecem vários
exemplos ilustrativos. Um exemplo de uma reivindicação que falha no primeiro
obstáculo é um método matemático que inclui etapas de processamento detalhadas,
mas não está limitado a qualquer área de aplicação específica. Portanto, para
ultrapassar o primeiro obstáculo, é preferível mencionar uma aplicação
particular ou tipo de dados técnicos (por exemplo, dados de imagem). Um exemplo
de reivindicação que falha no segundo obstáculo é um método de fornecer
descontos ao cliente pelo aumento do consumo, pois isso é considerado para
resolver um problema econômico, em vez de técnico. Um projeto aprimorado de
rede neural convolucional (CNN) fornecendo melhor reconhecimento de imagem é
dado como um exemplo de uma reivindicação que passa pelo segundo obstáculo.
Outros exemplos incluem um serviço de aluguel de bicicletas que usa um servidor
para fornecer informações sobre o aluguel de bicicletas perto do smartphone de
um usuário; um sistema blockchain que usa um certificado CA e uma lista de
confiança para melhorar a segurança do usuário; e um método de distribuição
logística, que notifica os clientes dentro de um determinado intervalo de
entrega por lote, ao invés de um por um. Com a crescente importância da
Internet das Coisas, blockchain e e-commerce, a inclusão desses exemplos sugere
que o CNIPA estará mais disposto a conceder patentes nessas áreas no futuro.
Mesmo consideradas técnicas resta ao titular superar o critério de atividade
inventiva. [1]
[1] China’s New Guidelines - Good News for Software
Patents, Deacons, www.lexology.com 09/07/2021
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