Emendas no relatório descritivo
Matéria Revelada: Corresponde toda a matéria contida no pedido de patente apresentado pelo Requerente no ato do depósito, quais sejam: relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se houver), resumo ou listagem de sequências (se houver); (Res. 93/13 § 1.1)
TBR608/17 No quadro reivindicatório anterior, a temperatura de massa de chocolate na operação unitária (4) era de “cerca de 60°C” e no quadro atual, a temperatura para a mesma operação varia na faixa 30 a 50°C, configurando um acréscimo de matéria, uma vez que tal faixa não é especificada no relatório descritivo do depósito do pedido. Do exposto, face ao artigo 32 da LPI, o quadro reivindicatório apresentado por meio da petição de recurso não pode ser aceito.
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